Bolsonaro diz que falta de recursos diminuirá expediente dos militares

"O Brasil todo está sem dinheiro", afirmou Bolsonaro

“O Brasil todo está sem dinheiro”, afirmou Bolsonaro
Adriano Machado/Reuters – 1.8.2019

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (16) que os problemas de orçamento do Executivo Federal são graves e que a ausência de recursos terá como um dos impactos a redução da jornada de militares, que trabalhariam durante “meio expediente”. A fala do presidente ocorreu em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

“O Brasil todo está sem dinheiro. Os ministros estão apavorados. O Exército vai entrar em meio expediente. Não tem comida para dar para o recruta. A situação é grave”, disse Bolsonaro.

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O presidente fez a afirmação respondendo a perguntas sobre o problema de orçamento do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). O presidente da instituição, João Luiz Filgueiras de Azevedo, afirmou em entrevistas que mais de 80 mil bolsas deixariam de ser pagas em setembro por falta de recursos.

Por meio de nota, o Ministério da Defesa informou que ainda trabalha “com a possibilidade de liberação dos recursos contingenciados”, mas que estuda “alternativas caso se prolongue o referido bloqueio”.

CNPq

Em julho, o CNPq suspendeu a seleção de bolsistas no Brasil e no exterior até o dia 30 de setembro à espera de crédito. Na explicação, o órgão informou que possui um déficit de R$ 300 milhões no orçamento de 2019 e que buscava um crédito suplementar para sanar o rombo.

Bolsonaro dá aval a declaração de Guedes sobre saída do Mercosul

Ontem o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, afirmou que o problema está “sendo resolvido” e que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria “dado a palavra” de que haveria uma solução para o caso com a garantia de recuros. Contudo, Pontes não detalhou como esse acréscimo se daria.

O CNPq é a principal instituição federal financiadora de pesquisas no país juntamente com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O conselho custeia desde alunos em programas de iniciação científica a projetos de pesquisa de professores e pesquisadores em instituições como universidades e centros de pesquisa.

Bloqueios

O contigenciamento total realizado pelo Executivo Federal somou, até julho, R$ 33,426 bilhões. No mês passado, o governo anunciou novo bloqueio, no valor de R$ 1,443 bilhão. A previsão inicial era de R$ 2,252 bilhões, mas houve o uso de uma reserva no valor de R$ 809 milhões.

Frota se filia ao PSDB e diz não se arrepender de apoio a Bolsonaro

O deputado federal Alexandre Frota ao lado de Doria

O deputado federal Alexandre Frota ao lado de Doria
NELSON ANTOINE/ESTADÃO CONTEÚDO

O deputado Alexandre Frota (ex-PSL-SP) confirmou nesta sexta-feira (16) sua filiação ao PSDB em cerimônia no Diretório Estadual do partido, na região dos Jardins, em São Paulo, com a presença do governador João Doria (PSDB). Frota foi expulso nesta semana do PSL após fazer reiteradas críticas ao presidente Jair Bolsonaro.

O ‘novo tucano’ disse que, mesmo com tantas críticas, não se arrepende dos sete meses em que foi governista. “Não me arrependo de ter apoiado Bolsonaro, vou continuar torcendo e votando (com o governo) quando tiver que votar. Acho que lições são para serem vividas.”

O afago vem logo em seguida de um balanço dos sete meses em que esteve ao lado de Bolsonaro e se viu “defendendo o indefensável”, nas palavras do ex-ator.

Ele enumera todos os momentos em que teve de “defender o indefensável” quando era governista, do caso Coaf à indicação de Eduardo, passando por Damares, Ricardo Salles e Ernesto Araújo.

Ex-ator da Rede Globo, Frota foi eleito na onda do bolsonarismo e participou ativamente do movimento pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na eleição do ano passado, recebeu 155.522 votos. Após tomar posse, porém, entrou em rota de colisão com a cúpula do PSL paulista e se aproximou de Doria. Como foi expulso, o PSL não pode recorrer à Justiça para reivindicar o mandato. 

Bolsonaro acusa PT de criar células de guerrilha com médicos cubanos

Apesar de não ter provas, Bolsonaro fez acusações contra médicos cubano

Apesar de não ter provas, Bolsonaro fez acusações contra médicos cubano
MARCELO FONSECA/ESTADÃO CONTEÚDO – 20.05.2019

O presidente Jair Bolsonaro voltou a acusar os médicos cubanos que estavam no Brasil dentro do programa Mais Médicos de terem sido enviados, a pedido do PT, para criarem “células terroristas” no país, mas disse que não precisa apresentar provas da sua acusação.

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“O PT botou no Brasil cerca de 10 mil fantasiados de médicos aqui dentro, em locais pobres para fazer células de guerrilhas e doutrinação. Tanto é que quando eu cheguei eles foram embora porque eu ia pegá-los”, acusou Bolsonaro.

O presidente voltou às acusações contra Cuba e o PT — partido que estava no governo quando o Mais Médicos foi criado —, ao ser questionado sobre propostas para resolver problemas sociais do Brasil, depois de reclamar de reportagens que mostravam a situação difícil que vive a família da primeira-dama, Michele, em uma cidade-satélite de Brasília.

Ao ser perguntado diretamente sobre provas das acusações que faz aos médicos cubanos, Bolsonaro evitou responder.

“Precisa ter prova disso daí? Tu acha que está escrito isso aí em algum lugar?”, disse.

Diante da insistência dos repórteres, afirmou que Cuba exportava guerrilheiros na década de 70 para Angola e que estava difícil apurar a ação dos cubanos no Brasil porque “o PT sumiu com muita coisa”.

O presidente também foi questionado se sabia de alguma ação guerrilheira dos cubanos durante os anos que estiveram no Brasil e respondeu que estavam aqui em “preparação”.

“É preparação, é preparação. Você não faz as coisas de uma hora para outra, fazendo a cabeça do povo”, afirmou.

Bolsonaro usou ainda como justificativa o que diz ser falta de qualidade da medicina em Cuba. Mais uma vez, lembrou que o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez foi para o país para ser tratado e morreu.

“Alguém já viu um médico cubano andando pelo mundo defendendo teses? Não. Nem tem internet em Cuba. Eles nem conseguem ter acesso a outras fontes de informação. Não tem nada lá, meu Deus”, afirmou.

Bolsonaro encontra atletas medalhistas do Brasil no Pan 2019

Mais da metade das medalhas conquistadas em Lima 2019 vieram de militares

Mais da metade das medalhas conquistadas em Lima 2019 vieram de militares
MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO – 16.08.2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro, esteve nesta sexta-feira (16) com os atletas brasileiros que participaram da última edição dos Jogos Pan-Americanos realizados em Lima, no Peru. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto e teve a presença de outros nomes do governo, como o vice-presidente General Hamilton Mourão e o ministro da Cidadania Osmar Terra.

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Em Lima 2019, o Brasil conquistou 171 medalhas, melhor campanha do país na história dos jogos. Foram 55 medalhas de ouro, 45 de prata e 71 de bronze. O time brasileiro contou com 485 atletas em 22 modalidades.

Bolsonaro já havia parabenizado o desempenho da delegação brasileira nos Jogos Pan-Americanos Lima 2019 na última terça-feira (13), em sua conta oficial no Twitter.

Forças Armadas

Bolsonaro destacou a participação das Forças Armadas no desempenho histórico em Lima. Os militares atletas conquistaram 54,39% do total de medalhas conquistadas pela delegação brasileira. Dos 485 atletas, 138 são integrantes do PAAR (Programa Atletas de Alto Rendimento) das Forças Armadas. Destes, 93 subiram ao pódio na capital peruana. Ao todo, foram 33 ouros, 29 pratas e 31 bronze.

Raquel pede acesso a inquérito sobre morte de Marielle e Anderson

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge
FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ação cautelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para requisitar a íntegra do inquérito policial instaurado para apurar possíveis irregularidades na investigação dos assassinatos de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

As informações são disponibilizadas pela assessoria de comunicação do Ministério Público Federal (MPF) e a peça é sigilosa.

Com o pedido, Dodge quer assegurar o acesso a informações que possibilitem instruir Procedimento Preparatório de Incidente de Deslocamento de Competência (PPIDC), aberto em março do ano passado, logo após os homicídios.

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O pedido cautelar encaminhado ao presidente da Corte, João Otávio de Noronha, para distribuição, tem como fundamento o fato de ter sido impedido o acesso da Procuradoria-Geral da República à íntegra ou à cópia do inquérito, embora o procedimento seja resultado de requisição apresentada pela própria procuradora-geral.

Instaurada em novembro do ano passado, a investigação teve como objeto a apuração de crimes como organização criminosa, fraude processual, exploração de prestígio, falsidade ideológica, entre outros.

Na época, Raquel Dodge requisitou a instauração do inquérito ao Ministério da Segurança Pública após ser informada da existência de indícios de obstrução à investigação do duplo homicídio.

As informações foram repassadas ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte por duas pessoas, uma delas que está no presídio federal em Mossoró, e que já foi ouvida pelo MPF.

O objetivo foi evitar que, por desvios e deficiências da investigação, inocentes pudessem ser culpados e os reais autores dos assassinatos fossem inocentados. A possibilidade foi denunciada nos depoimentos dos informantes.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPF, a ação enfatiza que cabe exclusivamente à procuradora-geral da República verificar eventual pedido de deslocamento de competência das investigações. Segundo Raquel Dodge, o fundamento para este pedido “só pode ser analisado diante de evidências que foram coligidas no inquérito instaurado para verificar se havia o desvio ou deficiência na investigação”.

Lembra ainda que a apreciação de pedido neste sentido cabe ao Superior Tribunal de Justiça e que, no caso concreto, há ainda indícios de envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro junto à Corte.

A ação cautelar traz um histórico da atuação da PGR desde a data dos assassinatos, em 14 de março do ano passado, como a instauração do Procedimento Preparatório – oficializada dois dias após os crimes – e a requisição para o inquérito cuja íntegra é solicitada na cautelar.

Informa ainda que, em setembro de 2018, as informações reunidas pelo MPF foram integralmente repassadas ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro pelo fato de as investigações dos homicídios serem conduzidas pelo Ministério Público Estadual. Menciona, também, o fato de a instituição ter apresentado, em março deste ano, denúncia contra Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz, apontados como os executores dos homicídios qualificados.

Raquel Dodge enfatiza que, passados quase seis meses da denúncia e praticamente um ano e meio dos crimes, não se têm notícias da identificação dos mandantes e nem de providências para a responsabilização criminal dessas pessoas.

“A impunidade dos mandantes é manifesta”, resume um dos trechos do documento. Complementa que várias perguntas seguem sem respostas e, em que pese o fato de ter requerido a instauração de inquérito para apurar eventuais falhas na investigação, a PGR não teve acesso às informações. Em julho, seguindo parecer do MP estadual, a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro negou o compartilhamento do inquérito solicitado.

Para ela, a decisão judicial obstrui o conhecimento do promotor natural – neste caso, a PGR -, de eventuais indícios da autoria intelectual de pessoa com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça, inviabiliza o acesso à base empírica para formação do juízo de valor em suscitar incidente de deslocamento de competência perante o STJ.

Além disso, conforme destaca, a negativa de acesso aos dados de investigação coligidos por requisição da própria PGR “mantém o grave estado atual de incerteza em relação aos mandantes do crime, tornando perene a conclusão de que a morte da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes foi mero crime de ódio”.

Entenda por que a aprovação da Lei do Abuso inquieta os juízes

Texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) Fernando Mendes, indicou que a principal entidade de classe dos magistrados no país vai defender, no projeto de lei de abuso de autoridade, o veto de “tudo aquilo que possa prejudicar ou dificultar o trabalho independente do juiz” para que o texto não implique em “retrocesso na agenda de criminalidade”.

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Em vídeo, Mendes criticou a forma pela qual a matéria foi aprovada na Câmara, em regime de urgência e votação simbólica realizada nesta quarta (14).

“Fomos surpreendidos, não só a Ajufe como toda a sociedade, com a aprovação de um projeto, em regime de urgência, que foi aprovado no plenário e que sequer o texto era conhecido de maneira muito clara”, afirmou o presidente da entidade.

O presidente da Ajufe ressaltou que a entidade vai apresentar críticas aos pontos que considera mais sensíveis do projeto, que mereceriam ser vetados.

Como já havia sido apreciado no Senado, o texto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve vetar alguns trechos, segundo o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Na avaliação da Associação, alguns pontos precisariam de mais debate e melhor reflexão na Câmara, entre eles a criminalização da violação de prerrogativas.

Não só a Ajufe, mas diferentes entidades de juízes, delegados e procuradores tem se posicionado contra aspectos do projeto que define o crime de abuso de autoridade.

No Twitter, o procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e outros procuradores e promotores do Ministério Público utilizaram a hashtag #AbusoDeAutoridadeNao para se manifestar contra a aprovação do projeto de lei.

Cármen arquiva pedido do PT contra Moro no caso dos hackers

Cármen Lúcia arquiva pedido de investigação contra o ministro Sérgio Moro

Cármen Lúcia arquiva pedido de investigação contra o ministro Sérgio Moro
REUTERS/Ueslei Marcelino/21.03.2018

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia decidiu acolher o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou o arquivamento do pedido de abertura de uma investigação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, por conta de sua atuação na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares e obtenção de dados de autoridades por meio do aplicativo Telegram.

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O pedido de abertura de investigação foi apresentado ao STF pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que acusam Moro da prática dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

Os petistas alegam que Moro usou dados obtidos de uma investigação sigilosa para “benefício próprio e até mesmo sugerir a destruição de provas”, o que demonstraria ingerência do ministro nas investigações da Polícia Federal. Também contestam a conduta de Moro de telefonar para diversas autoridades para informá-las de que elas foram alvos de interceptações ilegais e sinalizar que o material obtido seria destruído.

“Consolidada é a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento do Procurador-Geral da República, como decorrência da prerrogativa constitucional da exclusiva titularidade da ação penal”, escreveu Cármen Lúcia em sua decisão.

“Anote-se que, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede novo pedido de investigação, se futuramente surgirem novos indícios”, observou Cármen.

Indícios

No parecer enviado ao Supremo, a procuradora-geral da República alegou que não verificou indícios da prática de crimes por Moro. “Não há nenhum elemento que indique que o Ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados — informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, escreveu Raquel Dodge.

“Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'”, prosseguiu Raquel Dodge.

A ministra também destacou no parecer as informações apresentadas pelo próprio Moro ao STF. O ministro afirmou ao tribunal que “jamais houve qualquer determinação administrativa para a destruição do material”.

Promotores alertam que Lei do Abuso esvazia até cerco ao PCC

Câmara aprovou Lei do Abuso de Autoridade

Câmara aprovou Lei do Abuso de Autoridade
Gabriela Biló/ Estadão Conteúdo – 06.08.2019

Os promotores dos núcleos Gedec e Gaeco do Ministério Público de São Paulo que se dedicam exclusivamente ao combate ao crime organizado, à corrupção e aos cartéis divulgaram, nesta sexta-feira (16), manifesto em repúdio à Lei do Abuso que a Câmara aprovou.

Eles alertam que uma consequência da medida será o esvaziamento de suas atividades, o que inclui o cerco sem tréguas ao PCC, a violenta facção criminosa que espalha seus tentáculos pelo país.

Segundo os promotores, “percebe-se que o propósito inequívoco da iniciativa é impedir, acuar, dificultar e inviabilizar o exercício responsável, eficiente e eficaz da atividade investigativa, repressiva e punitiva do Ministério Público e de outros órgãos e Instituições reconhecidas e admiradas pela sociedade”.

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Para eles, “o efeito prático imediato, talvez não divisado pelos congressistas, é o prejuízo às investigações contra grandes organizações criminosas dedicadas também ao tráfico e a crimes que envolvem violência, como é o caso do Primeiro Comando da Capital – PCC, e outros grupos semelhantes, como redes de pedofilia ou que exploram a atividade sexual de crianças e adolescentes”.

Os promotores que subscrevem o manifesto integram os quadros de dois núcleos de grande expressão da Promotoria paulista, o Gedec e o Gaeco.

O Gedec tem como função essencial a recuperação de ativos ilícitos, a repressão aos delitos contra a ordem econômica, em especial o de formação de cartel e a repressão ao delito de lavagem de dinheiro.

O Gaeco é o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado.

Os promotores destacam que “para que a atividade investigativa e repressiva possa ser exercida em sua plenitude, os responsáveis precisam ter serenidade, equilíbrio e, sobretudo, segurança de que o resultado de seus trabalhos, sujeitos a controles internos e externos, não implicará em represálias ou vinganças indevidas”.

Para eles, com a aprovação do projeto da Lei do Abuso, intimidações “passam a ganhar maior espaço”.

Eles observam que “ao pretender, por meio de lei, tornar crime diversas atividades típicas e comuns àqueles que investigam e visam combater e reprimir os diversos abusos e crimes verificados em detrimento da sociedade, como uso de algemas, realizações de prisões, efetivação de buscas, o recado dado é claramente uma forma de frear os avanços e a busca constante pela responsabilização dos criminosos, do combate ao crime do colarinho branco e às organizações criminosas, sejam os envolvidos com tais atividades poderosos ou não”.

Leia a nota de repúdio dos promotores

“Nós, Promotores de Justiça, integrantes dos 15 Núcleos do Gaeco e do Gedec, do Ministério Público do Estado de São Paulo, frente à aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que cuida dos chamados crimes de abuso de autoridade vimos, por meio da presente Nota, manifestar o mais profundo repúdio ao texto encaminhado para sanção Presidencial.

Com efeito, para além de questionamentos atinentes aos aspectos constitucionais de diversos dispositivos, não só no tocante ao mérito mas também no que diz respeito à tramitação, percebe-se que o propósito inequívoco da iniciativa é impedir, acuar, dificultar e inviabilizar o exercício responsável, eficiente e eficaz da atividade investigativa, repressiva e punitiva do Ministério Público e de outros órgãos e Instituições reconhecidas e admiradas pela sociedade.

Não obstante questões pontuais retratadas no projeto aprovado, que fogem por completo à normalidade e esmagadora maioria dos casos, que já ensejam, sem qualquer alteração legislativa, as devidas apurações e responsabilizações, o que se vislumbra e busca é atingir justamente os trabalhos comumente levados a efeito pelos integrantes dos grupos especiais, como os Gaecos e o Gedec, dedicados a combater o crime organizado, a corrupção, a lavagem de capitais e crimes praticados pela internet ou em ambiente virtual.

Por certo, com o aprimoramento de diversas técnicas investigativas e com o avanço das Instituições e da própria sociedade, na compreensão da complexidade dos fenômenos e mecanismos que envolvem a criminalidade organizada, os resultados mais recentes apontam para o combate cada vez mais contundente contra a corrupção de agentes públicos e representantes eleitos pelo voto.

Assim, ao pretender, por meio de lei, tornar crime diversas atividades típicas e comuns àqueles que investigam e visam combater e reprimir os diversos abusos e crimes verificados em detrimento da sociedade, como uso de algemas, realizações de prisões, efetivação de buscas, dentre outros, o recado dado é claramente uma forma de frear os avanços e a busca constante pela responsabilização dos criminosos, do combate ao crime do colarinho branco e às organizações criminosas, sejam os envolvidos com tais atividades poderosos ou não.

Não bastasse, a possibilidade de responsabilização civil e pessoal, pela prática pura e simples dos deveres de ofício, exercidos sempre sob o controle do Poder Judiciário e das respectivas Corregedorias, com previsões abertas e abstratas, representa atitude somente concebível em regimes autoritários e impositivos, nos quais a defesa da sociedade, a critério dos governantes, pode ou não ser aceita, conforme os interesses que lhes atender, mesmo que dissociados do desejo da população.

O efeito prático imediato, talvez não divisado pelos Congressistas, é o prejuízo às investigações contra grandes organizações criminosas dedicadas também ao tráfico e a crimes que envolvem violência, como é o caso do Primeiro Comando da Capital – PCC, e outros grupos semelhantes, como redes de pedofilia ou que exploram a atividade sexual de crianças e adolescentes.

Para que a atividade investigativa e repressiva possa ser exercida em sua plenitude, em atenção aos anseios e interesses da sociedade, os responsáveis precisam ter serenidade, equilíbrio e, sobretudo, segurança de que o resultado de seus trabalhos, sujeitos a controles internos e externos, não implicará em represálias ou vinganças indevidas, que, com a aprovação do Projeto de Lei, passam a ganhar maior espaço.

Investigar, buscar a responsabilidade de criminosos, sejam eles quem forem, combater o crime de colarinho branco e as organizações criminosas, com o constante receio de ter as conclusões de trabalhos complexos e dedicados sujeitas não mais aos controles já existentes, mas também à possibilidade de responsabilização criminal, civil e administrativa, dentro de previsões genéricas, abstratas e sujeitas a uma variante de interpretações, certamente é mecanismo suficiente para inibir e dificultar as atividades que, especialmente nos últimos tempos, tem sido apoiadas e incentivadas por todos os setores da sociedade.

Por esse motivo, por meio do presente manifesto, comunicamos que caso sancionado o texto, nos moldes em que lançado, restará completamente esvaziada a atividade rotineira e complexa por nós realizada, sob o receio de sempre que envolvidos interesses de pessoas de relevo ou com ingerência política, haver, no mínimo, o transtorno de se defender, seja em ações penais, seja em ações cíveis, pelo fato de realizar unicamente aquilo para o que representamos a sociedade.”

PF ameaça ‘implodir’ se houver interferência de Bolsonaro

O presidente Bolsonaro que trocou chefe da PF do Rio

O presidente Bolsonaro que trocou chefe da PF do Rio
Alan Santos/PR – 13.08.2019

A tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir na escolha do superintendente da Polícia Federal no Rio é mais um capítulo da disputa velada de forças que ele trava com o ministro da Justiça, Sergio Moro.

A PF não aceita indicação de “cima para baixo” para o preenchimento dessa vaga e ameaça implodir caso o ministro ceda a uma interferência do Planalto.

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Segundo a reportagem apurou, se Bolsonaro insitir em impor sua vontade, para Moro restariam duas alternativas. Uma é aceitar e perder o controle da Polícia Federal. A outra é rejeitar a interferência e pedir demissão do cargo.

Dirigentes da PF dizem que não vão agir como os colegas da Receita Federal, que vêm sendo atacados pelo presidente constantemente sem reação.

Bolsonaro falou sobre o assunto duas vezes nesta sexta-feira (16). Primeiro, avisou que é ele “quem manda” e indicou que colocaria na vaga de superintendente da PF no Rio o atual responsável pela PF no Amazonas, Alexandre Saraiva.

Em nova entrevista, horas depois, baixou o tom. “Eu sugeri o de Manaus. Se vier o de Pernambuco não tem problema, não”, afirmou. Essa última declaração ajudou a acalmar a PF.

Saraiva é próximo dos filhos do presidente e já foi cotado para assumir o Ministério do Meio Ambiente. No início de dezembro, Bolsonaro chegou sondá-lo. Acabou escolhendo Ricardo Salles para comandar a pasta.

Na primeira entrevista que concedeu na sexta sobre o assunto, Bolsonaro foi bem assertivo. “Está pré-acertado que seria lá o de Manaus… Se ele resolver mudar, vai ter que falar comigo. Quem manda sou eu… deixar bem claro”, avisou.

“Se eu for trocar os superintendentes, qual é o problema? É igual o Coaf. Eu tentei deixar o Coaf com Moro via medida provisória, o Congresso botou na Fazenda e o Paulo Guedes que decide”, complementou.

O comentário do presidente respondeu a uma nota divulgada pela PF informando que o delegado Carlos Henrique Sousa iria para a vaga de Ricardo Saadi no Rio.

O nome de Sousa foi incluído na nota propositadamente para evitar uma indicação política da parte do presidente. A nota rebateu também críticas de Bolsonaro a Saadi.

A reportagem apurou que o texto foi autorizado por Moro. A indicação dos superintendentes da PF é prerrogativa do diretor-geral da instituição, mas o presidente da República pode vetar qualquer nome por se tratar de cargo de confiança. Não é comum, contudo, a interferência.

O presidente não tem poupado Moro nos últimos meses. Já determinou que ele desconvidasse uma suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); apoiou a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Justiça para o Ministério da Fazenda e ignorou o ministério de Moro ao elaborar seu segundo decreto de armas.

No dia em que anunciou Moro em sua equipe, Bolsonaro prometeu que ele comandaria um “superministério” e teria “liberdade total”. “Eu não vou interferir em absolutamente nada que venha a ocorrer dentro da Justiça no tocante a esse combate à corrupção. Mesmo que viesse a mexer com alguém da minha família no futuro. Não importa. Eu disse a ele: é liberdade total pra trabalhar pelo Brasil “, disse à época.

EUA dizem ter “estreito contato” com Brasil sobre procurado pelo FBI

Mohamed, egipcio, procurado

Mohamed, egipcio, procurado
Márcio Neves/R7

A Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, afirmou em nota enviada ao R7 na tarde desta sexta-feira (16) que o governo americano está em “em estreito contato com as autoridades brasileiras” sobre o caso de Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim, egípcio procurado pelo FBI, a polícia federal americana, sob suspeita de ter envolvimento com o grupo terrorista Al Qaeda.

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Na tarde desta quinta (15), Mohamed se apresentou voluntariamente, acompanhado de seu advogado e de um tradutor, na delegacia da Polícia Federal do aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Ele prestou depoimento a policiais federais na unidade.

Segundo o advogado, Ronaldo Vaz, agentes do FBI estavam na delegacia e pediram para interrogar Mohamed sem a presença da defesa, que foi recusado. “Nos oferecemos a conversar eu, ele, o tradutor mesmo depois dos esclarecimentos, mas eles optaram por não conversar com a gente. Então por isso optamos também por não falar com eles”, afirmou Vaz.

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O FBI investiga se o egípcio esteve envolvido no planejamento de ataques contra os EUA e no suposto fornecimento de apoio material para o grupo terrorista Al-Qaeda em 2013.

Cartaz divulgado pelo FBI apontando Mohamed como procurado pela órgão

Cartaz divulgado pelo FBI apontando Mohamed como procurado pela órgão
Reprodução

A presença de agentes do FBI trabalhando em conjunto com a Polícia Federal é algo que tem sido frequentes, principalmente no combate ao tráfico de drogas, combate ao terrorismo e tráfico de pessoas.

“Estamos preocupados com a capacidade de organizações criminosas transnacionais e organizações terroristas estrangeiras, como a Al-Qaeda, de movimentar dinheiro, armas, mercadorias e pessoas ilegalmente através das fronteiras internacionais, onde quer que essas fronteiras possam ser”, afirmou a representação americana no país, sobre o caso do egípcio. 

A reportagem do R7, também questionou a Embaixada sobre como funcionam as tratativas entre o governo brasileiro e o americano em ações policiais. 

A Embaixada afirmou que apoia os “esforços do Brasil para fortalecer suas leis para combater o terrorismo” e que tem feito cooperação com o Brasil e outros países vizinhos para “acabar com a atividade ilegal e garantir o controle de fluxos legais em suas fronteiras”.

Muitas operações e ações das polícias brasileiras são realizadas com base em relatórios de monitoramento e investigações feitas por agentes americanos no Brasil.

Nas Olímpiadas no Rio de Janeiro em 2016, por exemplo, muitos presos na operação Hashtag, que tinha como alvo suspeitos de terrorismo, foram presos pela Polícia Federal com base em relátorios da inteligência do FBI.

È comum também a ação de agentes da DEA, o departamento de combate ao tráfico de drogas nos EUA, em operações e investigações, tanto federais, como das policias civis dos estados Brasileiros.