Petrobras fica sem luz e reclama para executivo de distribuidora

Enem rebateu as críticas do presidente da Petrobras

Enem rebateu as críticas do presidente da Petrobras
Fernando Frazão/Agência Brasil

Num momento de descanso das responsabilidades da Petrobras, o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, se viu contrariado em ter o fornecimento de energia elétrica interrompido em sua casa de serra de Nogueira, em Petrópolis (RJ), e enviou uma reclamação por e-mail diretamente ao presidente da Enel, Nicola Cotugno. A empresa italiana controla a da  de energia elétrica local e rebateu as críticas.

No texto, Castello Branco dá dicas de como seu colega deve dar um “choque de qualidade” na concessionária e diz que amigos do setor privado e do governo concordam que a Enel oferece um serviço ruim em todo o país.

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O presidente da Petrobras inicia a carta contando que nos fins de semana e feriados costuma ir a Nogueira, quando não está viajando para o exterior. Mas que, como cliente da Enel, não teria boas notícias para Cotugno.

“Desde que sua empresa assumiu a concessão, assistimos a deterioração gradual da qualidade do serviço, alcançando uma condição totalmente inaceitável”, afirma. Diz também que os atuais padrões se aproximam daqueles do período em que a distribuição era estatal. E que “há até uma certa raiva disseminada contra a Enel.”

“Como executivo de negócio, meu conselho a você é que reaja à imagem ruim e providencie um choque de qualidade”, complementa. Para, em seguida, dizer que a Enel está prejudicando a imagem da Itália entre os brasileiros.

Momento delicado

A mensagem de Castello Branco foi enviada a Cotugno num momento delicado para a Enel. Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) tem recorrido ao governo federal para que a italiana entregue a concessão da Celg-D.

Em resposta, a Enel argumenta que tem cumprido todos os compromissos de investimento. Anteriormente administrada pela Eletrobras, a Celg-D tem um histórico de deficiências no fornecimento e prejuízos financeiros. Na sua privatização, em 2016, a Enel foi a única a apresentar proposta de compra à estatal.

Sobre a interrupção do fornecimento de energia em Petrópolis, na região onde o presidente da Petrobrás costuma passar suas horas livres, a Enel, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu ao Estadão/Broadcast que estatísticas comprovam melhora na qualidade do serviço prestado em Nogueira.

Segundo a concessionária, de 2016 a 2019, o DEC (indicador que reflete a duração média das interrupções) e o FEC (frequência médias das interrupções) melhoraram 52% e 53%, respectivamente.

Na nota oficial, afirma ainda que o condomínio onde mora Castello Branco tem árvores centenárias e que a queda dessas árvores costuma prejudicar o abastecimento. “Cabe ressaltar que a gestão da vegetação interna é atribuição dos condomínios e que a gestão da vegetação na cidade cabe à administração pública municipal”, acrescenta.

Procurada, a Petrobras não respondeu.

Governo recorre de decisão que suspende resultados do Sisu

Pedido da AGU ainda não tem prazo para ser julgado

Pedido da AGU ainda não tem prazo para ser julgado
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A polêmica em torno das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificado) ganhou neste sábado (25) novo contorno. A AGU (Advocacia-Geral da União) confirmou que recorreu da decisão da Justiça Federal que impede a divulgação dos resultados do processo, prevista para a próxima terça-feira (28).

A suspensão de segurança, com o objetivo de anular a decisão judicial, foi ajuizada no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, e não há prazo para ser julgada. Mas a AGU solicitou urgência.

No pedido, a AGU alega que qualquer mudança ou suspensão de prazos no Sisu pode causar prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e aos candidatos. Além disso, o órgão afirma que todas as provas dos 3,9 milhões de estudantes foram revisadas e que o problema atingiu apenas 0,15% dos exames.

Entenda a decisão que barrou a divulgação dos resultados do Sisu

Depois que o Ministério da Educação reconheceu, no dia seguinte ao resultado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que houve erro na correção das provas, vinte e quatro ações relacionadas aos exame foram protocoladas.

A ação movida pela Defensoria Pública da União e acatada pela Justiça Federal de São Paulo, cobra que o Ministério da Educação comprove que revisou as provas do Enem que tiveram inconsistência. E exige uma explicação sobre os parâmetros utilizados na correção.

Além disso, nessa sexta-feira (24), o Ministério Público Federal pediu a suspensão dos calendários do Sisu, que utiliza as notas do Enem para ingresso dos estudantes nas universidades públicas; do Fies, que possibilita o financiamento estudantil para cursos pagos e do PROUNI, que oferece bolsas de estudo em universidades particulares.

Falha em notas do Enem ocorreu em duas etapas, diz gráfica

O Ministério Público quer que o Inep, responsável pela aplicação das provas, faça uma nova conferência dos gabaritos. E pede, ainda, uma auditoria no resultado do exame.

As inscrições para o Sisu terminam às 23h59 deste domingo (26). No primeiro semestre, serão ofertadas pouco mais de 237 mil vagas em 128 instituições de ensino em todo o país.

Mega-Sena acumula de novo e pode pagar R$ 47 milhões na quarta-feira 

Sorteio premiou 85 com a quina e 5.562 com a quadra

Sorteio premiou 85 com a quina e 5.562 com a quadra
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O prêmio da Mega-Sena acumulou mais uma vez neste sábado (25) após ninguém acertar as seis dezenas do concurso 2.228 da loteria. Com isso, o próximo sorteio promete pagar R$ 47 milhões na próxima quarta-feira (29) a quer cravar os seis números revelados.

Neste sábado, as dezenas sorteadas pelo concurso realizado na cidade de São Paulo (SP) foram: 09 — 19 — 23 — 32 — 39 — 45.

Apesar de ninguém ter faturado o prêmio principal, o concurso premiou 85 apostas que acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 34.599,33 cada. Outros 5.562 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e poderão sacar R$ 755,36 cada.

Como apostar?

Para concorrer ao prêmio milionário da próxima quarta-feira, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custará R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

O que Bolsonaro e Moro ganham ou perdem com um eventual ‘divórcio’

Para cientistas políticos, aliança entre presidente e ministro ainda é favorável

Para cientistas políticos, aliança entre presidente e ministro ainda é favorável
Adriano Machado/Reuters

A turbulenta relação entre o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro mais popular, Sergio Moro, que comanda a pasta da Justiça e Segurança Pública, teve um novo momento de desgaste essa semana com a sinalização de que o ministério poderia se desmembrado.

Após a reação negativa em sua própria base eleitoral à ideia, que reduziria os poderes de Moro, o presidente recuou, mas sem rechaçar completamente a possibilidade de criar um ministério exclusivo para a Segurança Pública no futuro.

Leia mais: Bolsonaro diz que chance de dividir ministério de Moro é zero

“A chance (de tirar a Segurança Pública do ministério de Moro) no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, né? Não sei amanhã. Na política, tudo muda, mas não há essa intenção de dividir (o Ministério da Justiça). Não há essa intenção”, disse a jornalistas nesta sexta-feira (24), ao chegar a Nova Déli, para um vista à Índia.

Para analistas políticos, o presidente se equilibra entre duas opções que podem lhe trazer ganhos e prejuízos: manter Moro como um ministro com muito poder e visibilidade, correndo o risco de ser desbancado por ele como candidato preferido dos apoiadores do governo na eleição presidencial de 2022; ou desidratar Moro e assumir o risco de uma demissão do ministro, atraindo contra seu governo a ira dos eleitores “lavajatistas”, fiés seguidores do ex-juiz da Lava Jato.

“O que estamos vendo é uma TPE, tensão pré-eleitoral”, brinca o cientista político Antonio Lavareda, professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).

Veja mais: Ministério da Segurança cria embate entre Bolsonaro e Moro

Moro constantemente nega ter pretensão de disputar a eleição presidencial e, em entrevista ao programa Roda Vida na segunda-feira, chegou a dizer que apoiar a reeleição de Bolsonaro é o “caminho natural” para os ministros do governo. Hoje, porém, é grande a desconfiança no mundo político de que a hipótese esteja descartada.

“Quando Moro aceitou abandonar a magistratura para entrar no Ministério da Justiça, ele obviamente abraçou a política. Com a popularidade que ele tem, é praticamente impossível para um ser humano não ser mordido pela ambição da mosca presidencial”, afirma Lavareda.

 

Apesar da popularidade, Moro nega ter pretensão de disputar a Presidência

Apesar da popularidade, Moro nega ter pretensão de disputar a Presidência
Rahel Patrasso/Reuters

Segundo o professor da UFPE, a eleição de 2018 foi, no linguajar da ciência política, uma “eleição crítica”, ou seja, um pleito que desarrumou todo o quadro partidário, gerando grande expectativa em relação à eleição seguinte.

Ele nota que a desarticulação atingiu em especial a centro-direita brasileira, enquanto o PT conseguiu “a duras penas” se manter como principal força da esquerda. Por isso, diz, é no campo eleitoral do presidente em que se abre com mais antecedência a disputa em torno das candidaturas eleitorais.

Nesse cenário disputado, em que também despontam como possíveis candidatos da direita ao Palácio do Planalto os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), e o presidente do Novo, João Amoedo, o professor da UFPE considera que Moro e Bolsonaro têm mais a perder do que a ganhar se decidirem se separar.

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Para Lavareda, Moro teria que apresentar “justificadas razões” para deixar o governo após ter abandonado a posição de juiz da Lava Jato para ser ministro. Isso, nota ele, necessariamente o colocaria na oposição ao governo, ainda que no campo da direita.

“Moro se beneficiaria na condição de opositor do governo Bolsonaro? Eu suspeito que não, pois no campo da oposição já há outros atores muito melhor instalados do que ele. E o Bolsonaro se beneficia provocando uma saída do Moro? Longe disso, porque o Moro é um ativo, é um asset da imagem do seu governo”, analisa.

“Como acredito na racionalidade de ambos, eu creio que vão continuar essa relação às vezes idílica, às vezes conflituosa. Para usar a metáfora que o presidente gosta, é um tipo de namoro de tapas e beijos”, acrescenta.

Moro quase foi demitido em agosto, segundo livro

Um dos momentos em que os “tapas” esquentaram ocorreu em agosto, quando Bolsonaro quase demitiu Moro, segundo relato da jornalista Thaís Oyama em seu livro recém-lançado: Tormenta – O Governo Bolsonaro: Crises, Intrigas e Segredos.

Naquele momento, Bolsonaro teria ficado extremamente irritado com um pedido de Moro ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para rever sua decisão de suspender centenas de investigações e processos no país iniciados a partir do compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf (hoje renomeado para Unidade de Inteligência Financeira).

 

STF decidiu o Coaf, o que permitiu a reabertura da investigação sobre Queiroz

STF decidiu o Coaf, o que permitiu a reabertura da investigação sobre Queiroz
Sérgio Lima/AFP/BBC Brasil

A movimentação desagradou Bolsonaro porque a decisão de Toffoli havia atendido a um recurso de um dos seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), paralisando a investigação contra ele por suposto esquema de “rachadinha” (desvio de recursos por meio da retenção de parte dos salários de servidores) no seu antigo gabinete de deputado estadual do Rio de Janeiro.

Naquele momento, também causou desgaste na relação a ameaça de Bolsonaro de intervir na Polícia Federal e trocar o diretor-geral, Maurício Valeixo, escolhido por Moro. Segundo Thaís Oyama, o presidente recuou e decidiu recompor com o ex-juiz depois de ouvir o alerta do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional: “Se demitir o Moro, o seu governo acaba”.

Após a publicação do livro, o presidente rebateu as informações e as classificou como “fake news”.

Outra fonte de desgaste entre os dois tem sido o desentendimento em torno de matérias aprovadas pelo Congresso, como a criação do juiz de garantias, que Bolsonaro não quis vetar, apesar da campanha de Moro nesse sentido.

‘Moro deve continuar engolindo sapos’

O cientista político José Álvaro Moisés, professor da Universidade de São Paulo, diz ter dúvidas sobre se foi positivo para a imagem de Moro ingressar no governo Bolsonaro. Na sua avaliação, ao aceitar o ministério, “pareceu que muitas coisas que ele fez (quando era juiz da Lava Jato e condenou importantes políticos tradicionais, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) estavam ligadas à possibilidade de favorecer esse governo”.

No entanto, agora que já é ministro, Moisés acredita que Moro alimenta, sim, pretensões de concorrer à Presidência e não vai querer abrir mão de uma posição que lhe dá prestígio e visibilidade.

“Tendo aceitado o cargo de ministro da Justiça, enquanto não houver uma ruptura muito radical (como o desmembramento do ministério), ele vai tender a continuar engolindo sapos, porque o cargo é muito prestigioso. Não há a menor dúvida em relação a isso”, afirma.

“Tirar a área de segurança e a Polícia Federal do Ministério da Justiça seria muito mais grave do que outros momentos de discordância entre os dois. Compromete qualquer projeto que o ministro tenha de efetivamente combater a corrupção e a criminalidade”, ressalta.

O profesor da USP acredita que Bolsonaro recuou, ao menos por enquanto, da ideia de dividir a pasta, para tentar manter o apoio dos “lavajatistas” a seu governo.

No entanto, o professor acredita que o prestígio do presidente com o grupo já está desgastado, diante do escândalo envolvendo seu filho Flávio e das noticiadas tentativas de interferir na Polícia Federal.

 

Um rompimento de Moro com Bolsonaro poderia fechar as portas do ex-juiz ao STF

Um rompimento de Moro com Bolsonaro poderia fechar as portas do ex-juiz ao STF
Adriano Machado/Reuters

Indicação ao STF pode unir interesses

 

Lavareda considera que Moro pode acabar parecendo “desleal” para a sociedade caso decida concorrer à Presidência contra Bolsonaro. Além do risco de parecer um “traíra” mais à frente, o prejuízo que ex-juiz pode ter se romper agora com o presidente é fechar as portas para uma indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro poderá apontar um ministro em novembro, quando o decano da Corte, Celso de Mello, completa 75 anos e será obrigado a se aposentar. O presidente sinalizou que indicará um jurista “terrivelmente evangélico” para a vaga, o que não é o caso de Moro.

No entanto, uma segunda vaga será aberta em julho de 2021, quando o ministro Marco Aurélio também se aposenta.

Se Moro aceitar uma indicação ao Supremo e seu nome for aprovado pelo Senado, ele abriria mão de uma candidatura presidencial em 2022 — não faria sentido entrar na Corte para renunciar meses depois e disputar a eleição.

“No horizonte de Moro, há várias possibilidades e uma delas é a de uma vaga no STF, mas isso vai depender das condições no momento em que a vaga abrir e precisa ser negociado com o Senado”, nota Lavareda.

“Isso é um movimento disponível para o presidente Bolsonaro e para Sergio Moro. Num determinado momento, mais adiante, pode até ser um movimento de confluência de interesse dos dois”, ressalta o professor da UFPE.

Análise: pelo bem do STF, o Congresso deveria reduzir os poderes… dos ministros do STF


José Cruz/Agência Brasil

O Senado deveria pôr em discussão com urgência o projeto de lei 7.104/2017, que aguarda exame desde meados de 2018, quando foi aprovado pela Câmara dos Deputados. De que se trata? De reduzir o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para emitir decisões individuais – as chamadas decisões monocráticas.

Digo isso, obviamente, a propósito da decisão monocrática que o ministro Luiz Fux tomou nesta quarta-feira, suspendendo indefinidamente a criação dos juízes de garantia, fruto de uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência. Não bastasse a canetada imperial de Fux ter rabiscado aquilo que os outros dois poderes da República escreveram, ela ainda revogou uma decisão monocrática anterior, do ministro Dias Toffoli, que adiava por “apenas” seis meses a entrada em vigor da lei.

Antes que alguém se confunda, não estou entre aqueles que defendem que o Supremo deveria ser fechado, ter ministros cassados ou coisa do gênero. Pelo contrário. Acho convincentes os argumentos de economistas e cientistas políticos da escola “institucionalista”. Acredito que países só dão certo quando protegem e aperfeiçoam suas instituições.

Em qualquer lugar do mundo, a legitimidade de uma corte constitucional como o STF decorre em boa medida do fato de as decisões serem tomadas em grupo. Nossos  ministros sabem disso. Por isso não gostam quando alguém compara o Supremo a um arquipélago com onze ilhas isoladas umas das outras. No entanto, a proliferação de decisões individuais com impacto amplíssimo, como a de Fux, e a nova moda de um ministro suspender ou revogar a decisão de outro, torna inescapável a imagem do arquipélago. Pior ainda, faz alguns acreditarem que os ministros estão mais preocupados em satisfazer corporações, grupos políticos ou a própria vaidade, do que em resguardar o STF. Isso é veneno para a instituição.

As decisões monocráticas de maior impacto estão previstas nas leis que tratam da ação direta de inconstitucionalidade e da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental. A ideia é que em algumas circunstâncias, como os períodos de recesso da corte, pode ser necessário suspender a vigência de uma nova lei ou de algum outro ato jurídico para evitar um dano que talvez seja irreparável. O ministro de plantão ganha o poder de conceder uma liminar. Faz sentido. Mas o bichinho saiu de controle e virou monstro. Sentenças desse tipo passaram a ser concedidas mesmo fora dos períodos de recesso. Às vezes ficam valendo por anos antes de serem derrubadas ou confirmadas pelo plenário. São uma fonte de insegurança jurídica e também podem produzir danos irreparáveis – à sua maneira.

O PL que está no Senado é do tipo “estaca no coração do monstro”. Simplesmente extingue a hipótese das decisões solitárias nesses dois tipos de ação. Liminares só poderiam ser concedidas por decisão da maioria da corte. É radical e talvez nem seja viável (pensando, por exemplo, naquela situação dos plantões). Talvez haja soluções intermediárias como, por exemplo, criar um mecanismo que torne obrigatória a análise da sentença monocrática pelo plenário do STF num prazo breve.

O que é certo é que a discussão do assunto para valer, não de forma teórica, mas num processo legislativo, faria bem. Trazer o Supremo de volta à lógica da colegialidade (com perdão da palavra feia) faria bem ao país e ao próprio Supremo.

* Carlos Graieb é jornalista e consultor. Foi secretário de comunicação do Governo do Estado de São Paulo (2017-2018)

Não preciso ‘fritar’ ministro para demitir, diz Jair Bolsonaro


Marcos Corrêa/PR – 07.09.2019

O presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem à Índia, disse em entrevista à TV Bandeirantes que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “tem feito um bom trabalho junto com os secretários de Estados” e que não há nenhum problema entre ele e o ministro.

O que Bolsonaro e Moro ganham ou perdem com um eventual ‘divórcio’

A fala de Bolsonaro tenta apaziguar apoiadores do governo e o ambiente político em Brasília, que repercutiram a possibilidade aventada pelo presidente de desmembramento da pasta de Moro. A ideia era deixar a Justiça com o ex-juiz da Lava Jato e recriar o Ministério da Segurança Pública.

“Todos os meus ministros são tratados de maneira igual. Eu tenho poder de veto, quem dá o norte sou eu”, disse Bolsonaro, defendendo que há tratamento isonômico entre os ministros. O presidente disse que suas “ações são muito bem pensadas” e que ele “não precisa fritar ministro para demitir”.

Bolsonaro atribuiu a repercussão sobre um possível desmembramento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública à “maldade” de algumas pessoas, sem especificar de quem estava falando. Segundo o presidente, o “barulho” foi criado pela impossibilidade de uma resposta negativa ou positiva na hora à proposta de alguns secretários de Segurança estaduais de recriação da pasta da Segurança Pública.

Ministros do STF querem deliberar logo sobre juiz de garantias

Ministro Fux, que suspendeu juiz de garantias

Ministro Fux, que suspendeu juiz de garantias
Nelson Junior/STF 19.12.2018

Um dia depois de o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, suspender por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias, integrantes da Corte pressionaram publicamente o colega para liberar o mais breve possível para julgamento as ações que contestam a Lei Anticrime. Um dos receios é de que Fux segure os processos por anos, como fez com a liminar que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados – o benefício custou pelo menos R$ 1 bilhão. Não há previsão de quando o ministro vai liberar o caso para a análise do plenário.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a medida de Fux – que derrubou uma decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli – é um “descalabro”, “desgasta barbaramente” o STF e “só gera insegurança jurídica”. O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, disse que não cabe à Corte avaliar a conveniência do dispositivo, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, e cobrou o julgamento do tema com rapidez. Como o jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou, a maioria dos ministros do STF é a favor do juiz de garantias.

“O Supremo precisa manifestar-se o quanto antes sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, em favor da segurança jurídica, não lhe cabendo fazer qualquer consideração acerca da conveniência ou oportunidade de sua criação, cuja avaliação compete privativamente ao Congresso Nacional e ao presidente da República”, disse Lewandowski.

Na quarta-feira (22), Fux derrubou uma decisão de Toffoli, que havia prorrogado por seis meses a entrada em vigor do juiz de garantias e até fixado uma regra de transição. O dispositivo prevê dividir entre dois magistrados a análise de processos criminais. Atualmente, o juiz que analisa pedidos feitos pela polícia e pelo Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu.

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A canetada de Fux contrariou Toffoli, deixou “estupefatos” ministros e foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que considerou a decisão “desnecessária e desrespeitosa” com o Parlamento. Por outro lado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comemorou. Ele havia recomendado a Bolsonaro o veto ao dispositivo, mas não foi atendido.

‘Autofagia’

A exemplo de Lewandowski, Marco Aurélio também quer que o tema seja analisado pelo plenário da Corte o quanto antes. Na avaliação do ministro, o episódio marca um “círculo vicioso” que causa “descrédito” para o Supremo. “Desgasta barbaramente, só gera insegurança jurídica. Nos ombreamos, não há superioridade hierárquica (entre os ministros) e tudo deve ser feito para preservar a envergadura da cadeira do presidente do STF”, afirmou Marco Aurélio.

“É uma autofagia. Isso só leva ao descrédito da instituição, e é muito ruim porque gera insegurança jurídica. Onde já se viu vice-presidente, no exercício da presidência (no plantão) cassar ato do presidente? Isso é de um descalabro. Por enquanto, ainda não foi eleito presidente (do STF) o ministro Fux, muito menos tomou posse como tal”, acrescentou Marco Aurélio.

Integrantes do STF ouvidos pela reportagem avaliaram que uma das consequências práticas da decisão de Fux, ao derrubar a liminar de Toffoli, foi antecipar a sucessão no tribunal. Fux assumirá o comando do STF apenas em setembro, por um período de dois anos. Procurado pela reportagem, o gabinete de Fux informou que o ministro não se manifestaria.

Grupo

Segundo o Estado apurou, a liminar de Fux também surpreendeu integrantes do grupo de trabalho criado por Toffoli no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para propor uma regulamentação do juiz de garantias. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a suspensão da medida, no entanto, não vai afetar o cronograma de atividades.

“Todas as providências serão adotadas e, no prazo determinado pelo ministro Toffoli, será entregue o ato normativo. A decisão do ministro Fux, liminarmente, no exercício da presidência do Supremo, não afeta o cronograma de trabalho”, disse Martins. A equipe deve concluir as funções em 29 de fevereiro.

Em despacho de 43 páginas, Fux apontou a ausência de recursos previstos para a adoção da medida e a falta de estudos sobre o impacto do juiz de garantias no combate à criminalidade. “Observo que se deixaram lacunas tão consideráveis na legislação que o próprio Poder Judiciário nem sequer sabe como as novas medidas deverão ser adequadamente implementadas”, escreveu o vice-presidente do Supremo.

Fux assumiu o plantão do tribunal no domingo passado, com as férias de Toffoli, e vai seguir responsável pelos casos do tribunal considerados urgentes até a próxima quarta-feira. A decisão foi tomada em uma ação da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) contra a criação do juiz de garantias.

STJ suspende multa de R$ 30 milhões do Ibama à Petrobras

Ibama aplicou multa na Petrobras

Ibama aplicou multa na Petrobras
Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido de tutela provisória para suspender a cobrança de uma multa de R$ 30 milhões aplicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à da Petrobras por suposta operação nas plataformas de petróleo sem licença ambiental.

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O ministro também determinou a retirada do nome da estatal dos registros do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) até que o tribunal julgue o mérito do recurso contra a multa. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Corte.

Segundo os autos do processo, a Petrobras foi multada na década de 1990 por supostamente operar plataformas de petróleo sem a devida licença ambiental. A estatal ingressou com ação anulatória, alegando que a situação foi corrigida após a edição de uma medida provisória e a assinatura de um termo de compromisso com o Ibama. A ação foi rejeitada, e o caso chegou ao STJ.

O recurso da empresa foi distribuído ao ministro Benedito Gonçalves na Primeira Turma. No último dia 14 de janeiro, após ter seu nome inscrito no Cadin pelo Ibama, a Petrobras entrou com o pedido de tutela provisória alegando que, caso não fosse deferida a medida, estaria impossibilitada de assinar novos contratos de concessão. No pedido de tutela, a estatal ofereceu um seguro-garantia no valor da multa com o acréscimo dos encargos da execução.

Após analisar o caso, Noronha concedeu a tutela provisória para “suspender a exigibilidade dos créditos discutidos no processo, até o trânsito em julgado da decisão que vier a ser proferida ou até enquanto estiver vigente a garantia ofertada”. O ministrou determinou ainda que o Ibama exclua o nome da Petrobras dos registros do Cadin, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Ao proferir a decisão, o presidente do STJ pontuou que o risco na demora é manifesto nos autos, já que a Petrobras venceu recentemente leilões de campos de petróleo na Bacia de Campos e está prestes a assinar os respectivos contratos de concessão.

“Porém, se não tiver seu nome ‘limpo’ nos registros do Cadin, será obstada de fazê-lo, suportando, consequentemente, grande prejuízo, pois será privada da exploração de recursos naturais diretamente afetos a suas atividades fim”, explicou o ministro.

Noronha ainda destacou “boa intenção” da estatal, que se dispôs a apresentar um seguro-garantia enquanto o mérito do recurso não é julgado pelo STJ. “A tese defendida para anular os autos de infração, embora não tenha sido acatada nas instâncias ordinárias, em princípio, é sustentável”, argumentou o presidente do STJ ao justificar o deferimento da tutela provisória.

“Se dela se conhecerá ou se será acatada, obviamente, trata-se de fase distinta, afeta ao juízo do relator e da Turma julgadora se for levada a julgamento. Por agora, considero-a suficientemente estruturada e sustentável para o deferimento da tutela provisória de urgência”, concluiu Noronha.

Presidente do STJ suspende processo contra Temer que tramita em SP

 O ex-presidente Michel Temer

O ex-presidente Michel Temer
Reprodução

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta sexta-feira (24) suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o ex-presidente Michel Temer pelo suposto crime de lavagem de dinheiro.

A medida é válida até que a Quinta Turma do tribunal julgue o caso definitivamente.

Ao recorrer ao STJ para suspender a ação, que está em tramitação na Justiça de São Paulo, a defesa de Temer sustentou que o processo deve ser julgado pela Justiça Federal em Brasília, onde outra ação contra o ex-presidente está em tramitação. O caso envolve o suposto pagamento de R$ 1,6 milhão em espécie para custear a reforma da casa de filha de Temer, Maristela.

Na liminar, o presidente do STJ entendeu que “há certa relação de dependência” entre as ações e a defesa pode ter prejuízos se as ações continuarem em andamento de forma separada.

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“Havendo certa relação de dependência entre os delitos apurados em um e outro Juízo, é muito provável que a defesa encontre dificuldades para articular seus argumentos e provas, além do (forte) risco de haver decisões opostas e até mesmo contraditórias”, decidiu o presidente.

Com o fim do período de recesso nos tribunais superiores, no dia 1º de fevereiro, o caso será remetido para o relator, ministro Ribeiro Dantas, um dos integrantes da Quinta Turma do STJ.

Associação prevê alta de até 15% no preço da farinha

Repasse do aumento fica a critério de cada empresa ou região

Repasse do aumento fica a critério de cada empresa ou região
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A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) projeta alta de até 15% no preço da farinha nas “próximas semanas”. O ajuste, segundo a associação, se deve ao incremento de 25% nas cotações do trigo nos últimos 60 dias.

A Abitrigo disse que o repasse fica a critério de cada empresa ou região. No Brasil, a produção do cereal está concentrada na Região Sul e o volume ofertado equivale a 50% das necessidades da indústria. Os outros 50% são importados.

O incremento nos preços do trigo comprado pela indústria local deve-se, de acordo com a entidade, à conjuntura de valorização global do cereal em virtude da perspectiva de aperto na oferta mundial. A Abitrigo diz que moinhos locais ficam vulneráveis às oscilações internacionais das cotações. “Este período turbulento se estenderá, no mínimo, até a entrada da próxima safra (nacional), em meados de setembro, se tudo correr bem”, disse a Abitrigo em nota.

Na safra atual países produtores registraram perdas na produção ou dificuldades no escoamento da colheita. Somado ao ambiente de oferta restrita, importadores asiáticos vêm demandando maiores volumes da commodity. “(Estes) são alguns dos fatores que estão provocando alta nos preços de trigo em nível mundial”, explica a entidade.

A Argentina, principal fornecedora de trigo para o Brasil, já comercializou 75% da safra colhida, de 18,5 milhões de toneladas restando volume pouco expressivo para exportação. “Esse cenário gerou uma forte elevação nos preços do trigo argentino, da ordem de 26% nos últimos 60 dias, passando de US$ 190,00 por tonelada FOB para US$ 240,00 por tonelada FOB”, afirma a Associação.

A Abitrigo ressalta que a desvalorização acentuada do dólar ante o real também pesou sobre o valor desembolsado pelos moinhos para aquisição de cereal estrangeiro. Fora isso, o preço do trigo nacional também aumentou por valorização indireta.

A entidade estima que no Paraná lotes estão sendo negociados por R$ 1 mil a tonelada ante R$ 850 a tonelada de semanas atrás, alta de 18%; enquanto no Rio Grande do Sul o valor médio dos contratos passou de R$ 700,00 a tonelada para R$ 900,00 a tonelada, alta de 28% na mesma base comparativa. Outros Estados produtores, como São Paulo e Minas Gerais, que colhem menos, já comercializaram a safra.