Senado aprova Previdência de militares com aumento salarial

Versão original do projeto tratava só das Forças Armadas

Versão original do projeto tratava só das Forças Armadas
Maíra Coelho/Agência O Dia – 09.05.2018

O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (4) o projeto de reforma na aposentadoria dos militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares. Agora, segue para sanção do presidente da República.

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.

Senado

Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares, com aumento de salário e gratificações.

A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos.

Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em dez anos.Já a inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 59 bilhões em uma década para os Estados.

Do lado da Previdência, a proposta prevê o aumento do tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos e o aumento gradual de alíquotas previdenciárias.

A proposta impõe sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, entre eles um pedágio menor – a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.

No aumento das gratificações, o texto prevê reajuste maior nesse adicional para militares com mais cursos e treinamentos, o que, na prática, representa um aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa. Esse ponto foi motivo de protestos durante a tramitação do texto na Câmara. 

Os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa) acompanharam a discussão do projeto no plenário do Senado.

Entenda os principais pontos do projeto:

• Transferência para reserva remunerada: aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
• Aumento gradual da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%. Com o novo relatório, Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025;
• Taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares;
• Pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos, vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde; com a mudança, em 2022, a alíquota dos três grupos citados acima pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social);
• Alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde;
• Ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos;
• Criação do Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%, no caso de coronéis e subtenentes;
• Mudança nas regras do Adicional de Habilitação, parcela mensal paga para militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento. O adicional já existe atualmente e a intenção é fazer a reestruturação em 4 anos;
• Aumento da indenização que o militar recebe quando vai à reserva – chamada de • Ajuda de Custo. A ajuda de custo passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez.

Justiça absolve Lula, Dilma, Palocci e Mantega no ‘quadrilhão do PT’

Dilma e Lula, absolvidos no caso do 'quadrilhão do PT'

Dilma e Lula, absolvidos no caso do ‘quadrilhão do PT’
Gabriela Biló/Estadão Conteúdo – 07.04.2018


A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira (4) absolver os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no caso que ficou conhecido como ‘quadrilhão do PT’.

Os cinco viraram réus por organização criminosa, mas acabaram absolvidos por decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, escreveu o juiz.

“A descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa). A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”, concluiu.

Ao apresentar a denúncia em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado na Petrobrás, no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e no Ministério do Planejamento permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.

Na época em que a denúncia foi apresentada, o PT afirmou que a acusação era “fruto de delírio acusatório, ou, mais grave, do uso do cargo para perseguição política”.

Presidente da Record TV visita representantes do Poder Judiciário mineiro

Visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Robert Leal/TJMG

Em agenda institucional na cidade de Belo Horizonte, o presidente da Record TV, Luiz Cláudio Costa, reuniu-se nesta quarta-feira (04) com representantes do Poder Judiciário mineiro. A visita institucional ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, reforçou a parceria da imprensa e da instituição na disseminação de notícias de interesse do cidadão.

O encontro contou com a presença do deputado Agostinho Patrus, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Mauri José Torres Duarte, presidente do Tribunal de Contas do estado; desembargador Gilson Lemes, do TJMG; Manoel Marcos Guimarães, assessor de comunicação institucional do mesmo Tribunal; Gustavo Paulus, diretor executivo, e Hélcio Zolini, diretor institucional, ambos da Record TV Minas; Marcelo Cordeiro, diretor de Relações Institucional da Record TV Brasília; e Karina Lajusticia, gerente de Relações Institucionais da Record TV.

Na sequência, Costa fez visita de cortesia ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, que cumpre o seu segundo mandato à frente do Ministério Público da região. Desde que assumiu o MP há três anos, Tonet priorizou o investimento em tecnologia da informação.

Luiz Cláudio Costa e Antonio Sérgio Tonet

Luiz Cláudio Costa e Antonio Sérgio Tonet
Eric Bezerra

“O nosso Ministério Público estava catalogado pelo Conselho Nacional do Ministério Público como o último do país em investimento em tecnologia da informação e recentemente levamos para São Paulo ferramentas e programas que foram desenvolvidos aqui em Minas Gerais”. Em setembro de 2019, o MPSP e o MPMG firmaram termo de cooperação que prevê o compartilhamento de bases e ferramentas de cruzamento de dados.

Apostada de São Gonçalo (RJ) fatura R$ 51 milhões da Mega-Sena

Próximo sorteio promete prêmio de R$ 3 milhões

Próximo sorteio promete prêmio de R$ 3 milhões
Marcelo Fonseca/Folhapress – 15/01/2019

Um apostador de São Gonçalo (RJ) acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.213 da Mega-Sena nesta quarta-feira (4) em São Paulo. Os números sorteados foram: 05 — 07 — 10 — 32 — 46 — 60.

No próximo concurso, cujo sorteio ocorre no sábado (7), a estimativa é que o prêmio seja de R$ 3 milhões.

A quina teve 96 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 39.952,83. A quadra teve 7.360 bilhetes premiados; cada um ganhará R$ 744,46.

Mega da Virada

A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas da Mega da Virada (concurso 2.220 da Mega-Sena) é R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro de 2019. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente.

STF discute como dados sigilosos serão compartilhados

Ministros do STF se reúnem para analisar dados sigilosos

Ministros do STF se reúnem para analisar dados sigilosos
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta quarta-feira (4) como será feito o compartilhamento de dados sigilosos. Na quinta-feira (28), a Corte autorizou o repasse de informações com órgãos como o Ministério Público e a polícia para investigações. O entendimento foi vencedor por 9 votos a 2.

Apenas votaram contra a possibilidade os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, reformou seu voto ao final da sessão no sentido de permitir o compartilhamento dos dados, mas disse que mantinha as “ressalvas” explicitadas em seu voto sobre o tema, no sentido de que o compartilhamento detalhado de dados deveria ser precedido de autorização judicial.

Assista ao vivo: 

Após acordo de delação, acusado de hackear Moro e Deltan deixa prisão

O estudante de direito Luiz Henrique Molição

O estudante de direito Luiz Henrique Molição
Reprodução

Após acordo de colaboração premiada, foi solto no início da tarde desta quarta-feira (4) o estudande de direito Luiz Henrique Molição, de 19 anos, um dos presos na Operação Spoofing, deflagrada em julho, que investiga a invasão de celulares de autoridades da República incluindo procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

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O estudante deixou a prisão da Polícia Federal, em Brasília, usando tornozeleira eletrônica e vai continuar a responder o processo em liberdade.

Molição foi preso na segunda fase da Spoofing e teria participado pessoalmente de conversa com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, referente à entrega dos conteúdos obtidos por meio das invasões. Ele tinha ligação com Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, que confessou ter hackeado autoridades e repassado o conteúdo a Greenwald.

A decisão de homologar a delação foi proferida na noite da segunda-feira (2) pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. 

STF define regras para compartilhar dados sigilosos

Plenário do STF reunido para analisar dados sigilosos

Plenário do STF reunido para analisar dados sigilosos
Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (4) o julgamento em que autorizou o amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) sem necessidade de prévia autorização judicial.

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Na sessão desta quarta, os ministros fixaram uma tese (uma espécie de resumo com o entendimento da Corte sobre o tema), definindo as regras para o repasse de dados sigilosos por órgãos de fiscalização e controle.

Na semana passada, por 9 a 2, o Supremo autorizou o compartilhamento de informações sigilosas da Receita Federal com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. Diante de um placar que iria lhe impor uma derrota, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, alterou o voto e aderiu à ala vencedora, que permite o repasse de dados sensíveis e detalhados, como extratos bancários e declarações de Imposto de Renda.

Também na semana passada, foram derrubadas duas liminares que beneficiavam o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), permitindo, dessa forma, a retomada das investigações de um esquema de “rachadinha” envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Procurada, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que não vai se manifestar sobre o resultado do julgamento do STF.

A tese do Supremo definida hoje se divide em dois pontos. Em um primeiro item, a Corte entendeu que é constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra de procedimentos da Receita Federal com o Ministério Público e a Polícia, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial. O Supremo também frisou que essas informações devem ser mantidas sob sigilo.

No segundo ponto, mais delicado, os ministros firmaram o entendimento de que o compartilhamento de informações deve ser feito apenas por meio de “comunicações formais”, com garantia de sigilo e estabelecimento de “instrumentos efetivos de apuração e correção de eventuais desvios”.

“Não pode por e-mail, não pode por telefone, não pode por WhatsApp, até porque no mundo todo não pode, né?”, disse o ministro Alexandre de Moraes ao falar com jornalistas, depois do julgamento.

Um dos pontos contestados pela defesa de Flávio Bolsonaro é justamente a comunicação por e-mail entre membros do Ministério Público do Rio (MP-RJ) e do Coaf, conforme destacado pelo ministro Gilmar Mendes ao dar uma liminar em setembro que paralisou as investigações de Flávio.

“Destaca-se, ainda, a presença, nos autos, de e-mail enviado pelo MP-RJ, datado de 14.12.2018, em que o MP-RJ solicitou ao Coaf, a partir do compartilhamento inicial do RIF 27.746, (relatório de inteligência financeira) a ampliação das informações prestadas, o que foi prontamente realizado pelo Coaf e deu origem ao RIF 38.484, também compartilhado com o MP-RJ em 18.12.2018, sem prévia autorização judicial”, observou Gilmar naquela ocasião.

Margem

Indagado se o entendimento firmado pelo Supremo pode abrir brecha para beneficiar Flávio Bolsonaro, Moraes disse que não conhece o caso concreto do filho do presidente da República. “Cada caso tem que ser analisado”, afirmou o ministro.

Para Moraes, o Ministério Público pode pedir complementação de informações se está investigando uma organização criminosa, por exemplo.

“Pode pedir, desde que haja ligação investigativa, não tem problema nenhum. Tudo documentado, tem que ficar tudo documentado. E-mail não, WhatsApp não, isso é para quem tem preguiça de fazer ofício. Estamos falando da vida e da intimidade de pessoas”, comentou Moraes.

Erro operacional grave resultou nas mortes em Paraisópolis, diz Moro

O Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro

O Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro
ADRIANA SPACA/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atribuiu a um “erro operacional grave” da Polícia Militar de São Paulo as nove mortes em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, na madrugada do domingo (1º), em seu primeiro comentário sobre o assunto.

“Nesse caso em São Paulo, com todo respeito à Polícia Militar do Estado de São Paulo, realmente é uma corporação de qualidade, elogiada no país inteiro, aparentemente houve lá um excesso, um erro operacional grave que resultou na morte de algumas pessoas. Mas em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa”, disse Moro.

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Nove pessoas morreram pisoteadas e 12 ficaram feridas durante tumulto após ação da Polícia Militar em baile funk na comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, na madrugada deste domingo.

A corporação afirmou que os agentes de segurança perseguiam dois suspeitos em uma moto, quando entraram no local da festa, que reuniu cerca de 5 mil pessoas. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou o caso de “incidente triste” e disse transmitir aos familiares dos nove jovens mortos sua “solidariedade”. Moradores, em relatos e vídeos, acusam os PMs de agir com truculência.

Moro falou sobre o tema em um evento promovido pelo jornal O Globo. Em sua resposta, procurou também rebater críticas publicadas na imprensa e nas redes sociais, por especialistas do setor de segurança pública e defensores de direitos humanos, de que a ação policial pode ter sido feita sob influência da propostas legislativas que encaminhou ao Congresso em fevereiro para ampliar a “excludente de ilicitude” — o conjunto de situações em que essa norma jurídica poderia livrar de pena o autor de uma morte.

Moro acrescentou que, tanto no caso de Paraisópolis, como no assassinato a tiro da menina Ágatha Felix no Rio, não se poderia aplicar a chamada excludente de ilicitude – inocentar uma pessoa por uma morte que causou. “São situações que não se aplicariam à proposta de excludente de ilicitude colocada no pacote anticrime.”

O ministro reconheceu que a proposta de excludente de ilicitude que incluiu no chamado “pacote anticrime” deve ficar de fora do texto que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar para votar na noite desta quarta-feira (4).

Congresso

O ministro da Justiça enfrenta nesta quarta o “Dia D” do pacote anticrime. Depois de quase dez meses de tramitação, a proposta apresentada por ele no início do ano vai à votação sem que o ministro tenha conseguido construir um acordo para preservar a essência da proposta. Os apoiadores do ex-juiz da Lava Jato acreditam que, além da aprovação do requerimento de urgência, o texto pode começar a ser votado em plenário nesta quarta.

O projeto proposto por Moro é alvo de controvérsias desde que chegou à Câmara em fevereiro. O ministro tentou pressionar o presidente Rodrigo Maia para acelerar a tramitação da proposta, causando o primeiro mal-estar dele com o Parlamento. Maia negou e criou um grupo de trabalho para analisar o pacote.

Alguns dos principais pontos, como prisão após condenação em segunda instância, o “plea bargain” e exclusão de ilicitude para agentes que cometerem excessos em ações policiais sob “violenta emoção, escusável medo ou surpresa” foram derrubados do pacote em uma articulação da oposição e de partidos do chamado Centrão, formado por DEM, PP, PL, Republicanos e Solidariedade.

Juiz suspende nomeação de novo presidente da Fundação Palmares

Decisão contra Camargo foi baseada em petição popular

Decisão contra Camargo foi baseada em petição popular
Reprodução/Facebook

A nomeação de Sergio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Palmares foi barrada nesta quarta-feira (4), pelo juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará.

A decisão foi baseada em uma petição popular contra a chegada de Camargo ao cargo com base em declarações dizendo que a escravidão foi ‘benéfica’ e que o Brasil tem “racismo nutella”. Ele ainda defendeu a extinção do feriado da Consciência Negra.

Na avaliação do juiz, as publicações de Camargo ofendem “justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares”. “A nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Palmares contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação daquela instituição e a põe em sério risco”, escreveu Guerra.

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Algumas das falas de Camargo foram, inclusive, reproduzidas pelo magistrado para suspender a nomeação: “Menciono, a título ilustrativo, declarações do senhor Sérgio Nascimento de Camargo em que se refere a Angela Davis como “comunista e mocreia assustadora”.

Guerra destaca ainda em sua decisão que a atuação institucional da Fundação Palmares é “voltada à promoção e preservação da cultura afro-brasileira, além do combate ao racismo e identificação e reconhecimento dos remanescentes de comunidades quilombolas”.

Outro lado

Questionado pelo R7 sobre o impedimento de sua nomeação, Camargo classificou a decisão como “estapafúrdia” e disse que ela será derrubada.

Mudança na CNH deve ser votada na próxima semana, diz Bolsonaro


Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress – 17.03.2018


O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (4) que o projeto que trata de mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser votado na próxima semana, segundo acordo feito com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

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Bolsonaro disse que a ideia é garantir dois pontos do projeto: aumento da validade da habilitação de cinco para 10 anos, e ampliar de 20 para 40 pontos o limite para que um motorista tenha a carteira cassada.

“Vai fazer uma ‘lipoaspiração’ no projeto. Acho que será um bom projeto. Até me comprometi com ele. Uma vez aprovado, vou sancionar lá na mesa da Câmara”, disse Bolsonaro.

Segundo Bolsonaro, o aumento no limite de pontos na carteira ajuda motoristas como de caminhão, ônibus, táxi e de aplicativos de transporte, “que têm muita infração”. “É comum ter infração. (Há) pardal em tudo quanto é lugar”, afirmou.

Maia e Bolsonaro se encontraram na noite desta terça-feira (3), no Palácio do Planalto, em Brasília.