Deputado Benes Leocádio propõe punição mais severa para menor infrator

Projeto de Lei altera o ECA para aumentar internação de adolescente que comete crime

O deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) é o autor da proposta de lei (PL 1427/19) que estabelece alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que menores de 18 anos, apreendidos, tenham prazo de internação socioeducativa igual a pena prevista ao crime cometido.

De acordo com o deputado Benes, o objetivo do projeto é assegurar que o adolescente receba uma punição condizente ao seu crime, dificultando, dessa forma, a reincidência. “A medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente é de no máximo 3 anos. Entretanto, é de notório conhecimento que tal prazo é insignificante e não atende os objetivos de educar e reinserir socialmente os menores infratores. Prova disso é que grande parte desses jovens reincidem no crime”, justificou.

Atualmente, o ECA estabelece que os adolescentes infratores podem ficar no máximo três anos internados, independente de ato infracional que pratiquem. “No projeto que apresentamos, se um infrator cometer um crime de homicídio e o juiz aplicar, por exemplo, uma “pena” de 10 anos, o prazo de internação desse infrator será de 10 anos, sendo que, ao completar 21 e ainda não tiver cumprido todo o prazo de internação, a medida se converterá em pena privativa de liberdade ou de restrição de direitos, conforme um exame criminológico determinar”, explicou o deputado.

Deputados debatem Ordem do Dia alusiva ao 31 de março de 1964

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) fez a leitura do texto do Ministério da Defesa como Ordem do Dia a ser lida nos quartéis em referência a 31 de março de 1964, na sessão plenária desta quinta-feira (28). A Ordem do Dia foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro, que mandou que o Ministério fizesse as comemorações devidas, segundo afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O texto diz: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”. O texto foi antecipado pelo portal G1 e foi lido pelo deputado Coronel Azevedo.

Em contraponto, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) disse estar indignado com o discurso lido em plenário. “Exaltar o 31 de março é renegar a história. É esquecer das pessoas que foram executadas pelo regime militar. O Congresso Nacional reconhece que muitas pessoas desapareceram no período. E é indignante ver alguém que diz representar o povo, exaltar esse período”, declarou.

Universitária morta no RN foi estuprada e vítima de feminicídio,conclui Polícia Civil; PM é suspeito

A Polícia Civil informou nesta terça-feira (26) que a estudante universitária Zaira Cruz, assassinada em Caicó, no Seridó potiguar, no carnaval, foi vítima de feminicídio e dois estupros praticados pela mesma pessoa. O suspeito é o policial militar que foi preso no dia 15 de março pela polícia durante as investigações.

As informações foram repassadas pelo delegado Leonardo Germano, titular da Delegacia Municipal de Caicó e responsável pelo inquérito. Segundo ele, a jovem, que tinha 22 anos, foi estuprada pelo PM, primeiramente, no mês de agosto de 2018. O crime não foi denunciado, contudo foi constatado na investigação. Depois disso, no dia 2 de março deste ano, ela foi morta pelo policial.

“No dia 2 de março de 2019, Zaira Cruz encontra-se com ele no carnaval de Caicó. Ele fica com a vítima, dentro de um veículo, entre 2h14min e 3hs da madrugada. Neste lapso temporal, o policial tenta ter relação sexual com a universitária, porém ela nega. Diante da negativa de Zaira, ele a estupra e depois decide matá-la. Por volta das 3hs, Zaira é encontrada morta dentro do veículo, no banco do passageiro”, detalhou o delegado.

Durante as investigações, a Polícia Civil descobriu que o primeiro estupro sofrido por Zaira Cruz, no mês de agosto do ano passado, foi compartilhado pela vítima em conversas com pessoa próxima a ela. A universitária relatava que o policial militar tentou manter relação sexual, sem uso de preservativo e que, após a negativa dela, ele a violentou.

“Diante deste fato, gostaríamos de deixar um alerta sobre a importância das mulheres denunciarem este tipo de violência, para que não haja uma progressão característica do ciclo da violência”, alertou o delegado Leonardo Germano. O policial está preso e é apontado pelos investigadores como responsável pelos crimes. O inquérito agora será remetido à Justiça.

Ezequiel realiza reunião e comemora índices positivos da Segurança em Currais Novos/RN

Para assegurar que Currais Novos continue figurando como uma das cidades mais seguras do Rio Grande do Norte, os representantes da Segurança Pública do município estiveram na manhã da quinta-feira (14), na presidência da Assembleia Legislativa, buscando reforçar a parceria com o mandato do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) em ações específicas para a área.

Com a presença do Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, foi debatido o projeto de Monitoramento Eletrônico de Currais Novos apresentado pelo Major Moacir e teve assegurado uma Emenda Parlamentar do deputado estadual, Ezequiel Ferreira para que o monitoramento seja efetivado na cidade. A reunião contou ainda com a presença dos vereadores João Neto e Francisco Wilton.

Segundo o deputado as ações conjuntas dos poderes de Currais Novos começam a ser traduzidas em números positivos. A criminalidade diminuiu ao passo que os investimentos nestas áreas receberam uma atenção maior desde o ano de 2012.

“Parabenizo todos os responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas voltados para esta área, desde aquelas pessoas que doam parte do seu Imposto de Renda ao FIA (Fundo da Infância e do Adolescente) de Currais Novos, passando pelo direcionamento deste e de outros valores obtidos com Prestações Pecuniárias pelo Poder Judiciário, com o auxílio do Ministério Público, a ainda os agentes de segurança que conduzem os projetos sociais e realizam o combate ostensivo à criminalidade”, disse Ezequiel Ferreira, salientando que estará sempre ao dispor para reforçar as ações neste setor tão importante para a qualidade de vida dos curraisnovenses.

Coronel Araújo também se comprometeu a buscar uma solução para o problema dos plantões da delegacia de Polícia Civil em Currais Novos. Ezequiel Ferreira apresentou requerimento ao Governo do Estado para que Currais Novos seja um polo dos Cursos De Formação de Policiais Militares do Estado; o que foi prontamente recepcionado pelo Secretário de Segurança Pública, devendo a alteração na Lei ocorrer nos próximos dias e com isto irá garantir a permanência completa do efetivo quando estes cursos estiverem sendo realizados.