Senador Styverson Valentim se alia a esquerda e vota contra o decreto do posse de armas

O senador Styverson votou para derrubar o decreto de Bolsonaro.

O plenário do Senado aprovou ontem (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização.

A bancada potiguar com os seus três senadores: Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS), votou totalmente a favor da revogação do decreto. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Criticado

O senador Styvenson Valentim, que é capitão da Polícia Militar, foi o mais criticado pelo posicionamento na votação. Durante a campanha eleitoral de 2018, o senador defendeu o porte de arma para a população. Nas redes sociais ele se justificou, afirmando que não é contra o direito do cidadão de bem se defender, mas ponderou que “é preciso ter
critérios”.

Novo presidente do BNDES teve indicação para diretor do banco recusada por Levy

 

Escolhido para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Gustavo Montezano foi indicado pelo próprio ministro Paulo Guedes para ocupar uma diretoria da instituição, mas o então presidente Joaquim Levy, que se demitiu no domingo, não aceitou a sugestão.

Diante disso, Montezano foi aproveitado como secretário especial adjunto de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, na equipe do secretário Salim Mattar.

Agora, Montezano vai justamente para o lugar de quem o preteriu.

 

Informações do blog do Gerson Camarotti

Líder do governo Joice Hasselmann articula e Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bi para governo pagar benefícios

O Congresso Nacional aprovou o PLN 4/19, autorizando o governo federal a realizar operações de crédito com verba extra de R$ 248,9 bilhões para pagar despesas como aposentadorias, BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes de baixa renda e Bolsa Família e para o Plano Safra. A proposta foi aprovada por unanimidade dos 450 deputados e 61 senadores presentes. Os parlamentares tiveram que correr contra o tempo, pois o prazo para aprovar o projeto venceria no sábado (15). A votação ocorreu após a análise de vetos presidenciais que trancavam a pauta do Congresso.
Na prática, os parlamentares deram permissão para que o Executivo descumpra a chamada “regra de ouro”, norma constitucional que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes (como salários, benefícios sociais e manutenção de órgãos públicos). Se o governo buscasse levantar os recursos sem a autorização prévia do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro correria risco de ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, o que abriria margem para um eventual pedido de impeachment.
Acordo com a oposição
Antes de chegar ao plenário da Câmara em uma sessão conjunta com o Senado, o projeto passou pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) após um acordo entre deputados de oposição e o Planalto. Os parlamentares reivindicaram a liberação de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, a liberação de verbas para as universidades e recursos para o programa Farmácia Popular. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e o relator do texto na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), levaram a demanda ao Planalto e voltaram com o aval do Executivo. Segundo Hasselmann, será liberado R$ 1 bilhão para obras do Minha Casa, Minha Vida e R$ 550 milhões para a conclusão das obras de transposição do rio São Francisco. Em relação à área da educação, a princípio serão desbloqueados R$ 1 bilhão para universidades e R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa ligadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Em relação aos recursos para o programa Farmácia Popular, a líder do governo informou que será realizada uma reunião entre representantes da base e da oposição com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para discutir a questão. “Chegamos a um acordo para que de fato possamos retomar obras do Minha Casa, Minha Vida, e para que possamos cuidar do custeio da educação, garantindo que não faltará o básico às universidades”, disse Hasselmann.

Projeto “Inspire” mobiliza mulheres para o exercício da cidadania

Com o objetivo de inspirar outras mulheres a desenvolverem suas habilidades, reconhecer seus direitos e terem consciência da participação indispensável à construção da democracia e da cidadania, foi lançado na manhã desta segunda-feira (10), o Projeto Inspire – Mulheres inspirando Mulheres – no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O evento trouxe convidadas para contarem suas histórias a fim de inspirar outras mulheres e promover o empoderamento feminino. Foram elas: a médica e vereadora de Natal, Carla Dickson (PROS), a educadora física e coordenadora do Instituto Ponte da Vida, Leila Maia, e a advogada e ex-vice-presidente da OAB/RN, Marisa Almeida. A vereadora Nina Souza (PDT) também participou do evento.

Presente no evento, a deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou a importância da participação feminina na política, como ferramenta de transformação. “A política precisa de mulheres que acreditem no poder de transformação e de mudança”, disse a parlamentar.

“Uma conversa como essa é muito importante para quem tem a certeza que a mulher empoderada busca aquilo que ela sonha e, na maioria das vezes, consegue aquilo que busca”, disse Larissa Rosado, chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa e incentivadora do Projeto Inspire.

A primeira palestrante da manhã foi da advogada e ex-vice-presidente da OAB/RN, Marisa Almeida, que contou sua história e destacou o apoio dos pais em seu processo de conquista pessoal. “Acho que a primeira coisa que precisamos saber é onde queremos chegar e o que nos motiva. Então eu digo a todos que é preciso sonhar e realizar nossos sonhos”, disse Marisa Almeida.

A coordenadora do Instituto Ponte da Vida, Leila Maia, palestrante do evento, destacou a importância da fé na busca pelas realizações pessoais. “Não tem como contar a minha história sem falar da minha experiência com Deus. Depois de um assalto onde fiquei com a arma na cabeça, comecei a me perguntar qual o meu papel? O que eu vim fazer aqui? E depois de encontrar essas respostas, eu mudei a minha vida. Todas nós nascemos para fazer a diferença na vida do próximo”, contou.

Convidada a contar sua trajetória de vida, a médica e vereadora de Natal, Carla Dickson (PROS) fez questão de destacar a importância da gratidão nessa busca pelas realizações pessoais. “Quando você pensar que não tem nada para agradecer; abra a janela e lembre: você enxerga, você ouve, você sente cheiro, você está viva. Agradeça sempre!”, aconselhou Carla Dickson.

A delegada Sheila Freitas, durante a sua fala, destacou a importância da mulher ser empoderada e conhecer a sua força. “Lugar de mulher é onde ela quiser. Eu amo o lugar onde estou. E amo ser delgada de polícia”, disse a delegada.

O evento foi organizado pela Revista “Elas por Ela”, publicação potiguar voltada para o público feminino com foco na valorização da mulher, com coordenação da fotógrafa e diretora executiva da revista, Kalina Veloso. Durante o evento, as mulheres presentes participaram do sorteio de brindes.

Governo do RN recua e decide manter Hospital Ruy Pereira

Secretário de Saúde do estado havia dito no dia 5 de junho que hospital seria fechado pelas más condições na estrutura do prédio.

O Governo do Rio Grande do Norte decidiu que vai manter o Hospital Doutor Ruy Pereira do Santos, que fica em Petrópolis, na Zona Leste de Natal, em funcionamento. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (10) em reunião que contou com a presença do titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, do secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, e de técnicos da pasta.

“Decidimos claramente manter a continuidade dos serviços que já vem sendo prestado à população, com qualidade, como este governo instituiu, e tomar as medidas necessárias para que não haja descontinuidade no atendimento”, informou o secretário Cipriano Maia.

Na quarta-feira passada (5), o próprio secretário de Saúde do RN havia confirmado o fechamento do hospital ao alegar deficiência na estrutura do prédio em que ele funciona atualmente.

Segundo Maia, para que o Hospital Ruy Pereira siga em funcionamento, haverá a renovação do “contrato pelo período que for necessário”, além de uma “reavaliação das condições estruturais do prédio” em que a unidade de saúde está instalada. O contrato atual de locação do prédio se encerra no mês de agosto.

O Governo do Rio Grande do Norte informou ainda que as medidas tomadas serão discutidas com a sociedade e com órgãos de fiscalização e controle.

Hospital Ruy Pereira

O Hospital Ruy Pereira é referência no Rio Grande do Norte em cirurgias vasculares e o principal destino de pessoas em tratamento para problemas como o “pé diabético”. A unidade tem 80 leitos clínicos de enfermaria e 10 leitos de UTI.

Há aproximadamente dois meses, o hospital foi tido como referência para atendimento de pacientes vasculares. A unidade foi inaugurada em outubro de 2010 e funciona no prédio do antigo Itorn, no bairro de Petrópolis. O Ruy Pereira possui um centro cirúrgico com três salas; o ambulatório especializado atende 20 pessoas em média por dia; admite a internação de cerca de 100 a 120 pacientes por mês; e em maio registrou 209 procedimentos cirúrgicos realizados.

O Governo do Estado paga R$ 200 mil mensais de aluguel pelo uso do imóvel, cujo contrato vence no fim do mês de agosto.

Deputado Benes pede que bancada federal do RN destine emenda para que municípios invistam em segurança pública

Para o parlamentar, recursos vão permitir que prefeituras executem projetos de segurança, como videomonitoramento e patrulhas rurais

O deputado federal Benes Lecoádio (PRB) solicitou à Bancada Federal do RN que uma das Emendas Impositivas (OGU/2020), seja destinada aos municípios do Rio Grande do Norte para investimentos e ampliação de ações de segurança pública. O pedido foi feito pelo parlamentar durante a reunião dos membros da bancada com os prefeitos do RN, na noite desta quarta-feira (10).

Na oportunidade, Benes entregou um ofício ao coordenador da bancada potiguar, deputado Rafael Motta (PSB) sugerindo o envio dos recursos às cidades do RN. “Viabilizar ações de segurança é um compromisso que devemos garantir à população. Os recursos são necessários para possibilitar que os municípios potiguares executem seus projetos de segurança pública e prevenção de violência. As propostas podem ser desenvolvidas de maneira individual pelos municípios ou regional, de forma que venham atender às demandas e proporcionar bem-estar aos cidadãos”, explicou o deputado.

Benes também enfatizou que a destinação do recurso poderá auxiliar nas ações de segurança pública desenvolvidas pelo Governo do RN. “Os municípios já dão suporte a obrigação constitucional do Estado em ofertar os serviços de segurança pública. Caso a emenda da nossa bancada federal seja efetivada, as prefeituras poderão investir no aparelhamento das guardas municipais, na aquisição de viaturas policiais para patrulhamento das zonas urbanas e rurais e, também implementar sistemas de videomonitoramento das vias públicas”, destacou.

Deputado Benes discute segurança pública nos municípios durante Marcha dos prefeitos a Brasília

Parlamentar reforçou necessidade de investimentos em ações de prevenção aos crimes e violência nas cidades

O deputado Federal Benes Leocádio (PRB-RN) participou, como debatedor, de um dos painéis temáticos da programação da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na tarde desta terça-feira (9). Com o foco na segurança pública nos municípios brasileiros, o parlamentar falou sobre a viabilização de recursos estabelecidos pelo Fundo Nacional de Segurança (Lei 13.756/18), discutiu políticas públicas, responsabilidades e obrigações da gestão municipal na área.

 

“Os municípios precisam instaurar políticas públicas, projetos e ações de prevenção à criminalidade e violência. Como todos sabem, de acordo com a Constituição Federal, a obrigação de segurança pública é dos Estados. Mas, a maioria dos municípios do país já ajudam a custear o aparato de segurança em suas cidades, com o fornecimento de combustível para as viaturas, a alimentação do efetivo policial e todo apoio logístico e estrutural do setor”, destacou Benes.

Para o deputado, os municípios necessitam de recursos para implementarem projetos de segurança pública e prevenção de violência. “É fundamental que as cidades possam organizar e reestruturar suas guardas municipais, instalar sistemas de videomonitoramento, realizar a compra de equipamentos e veículos de patrulhamento para atender as demandas e reforçar a segurança nas zonas urbanas e rurais”, defendeu.

Assembleia une forças com Hemonorte na campanha #TodosPorBrunninha

Crédito da Foto: João Gilberto

A ansiedade de Renata Lorena, 30, que ia doar sangue pela primeira vez, era amenizada quando ela pensava no significado do gesto que estava prestes a fazer. Sensibilizada pela campanha feita nas redes sociais e meios de comunicação potiguar, a servidora da Assembleia Legislativa se integrou à campanha #TodosPorBrunninha. A unidade móvel de coleta de sangue do Hemonorte foi instalada na Praça 7 de setembro, no Centro da Cidade, em frente à Casa Legislativa, para reforçar a importância da doação de sangue e buscando sensibilizar novos doadores para a campanha.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), iniciativas como estas atendem ao desejo da sociedade que prontamente tem promovido uma grande mobilização em torno do restabelecimento do bem-estar da pequena Brunninha. “Já promovemos campanhas educativas para a doação de sangue e órgãos. É preciso que a sociedade tenha sempre em mente o ato de solidariedade com o próximo. Sangue é vida. E doar é um ato de amor”, disse o presidente.

“Eu sempre tive vontade de doar sangue, mas sempre acontecia alguma coisa que me impedia. Fiquei sabendo da campanha pelas redes sociais da Assembleia Legislativa e vim. Dessa vez deu certo e é por uma boa causa”, comemorou a servidora da Assembleia Legislativa Renata Lorena. Os servidores da Casa aderiram à campanha, chegando a formar fila de espera. “A causa me sensibilizou e a facilidade da unidade móvel de frente ao trabalho me fez decidir pela doação de sangue”, disse Ana Verena, outra funcionária da Assembleia.

Doadores regulares também compareceram. “Eu doo sangue há 18 anos, mas essa é a primeira vez neste ano. Apesar desse mutirão ser direcionado para uma pessoa, é bom saber que cada doação beneficia até quatro pessoas”, disse o especialista em mídias sociais Glebe Duarte. Além de coletar sangue, os profissionais tiraram dúvidas da população. Como foi o caso do deputado Hermano Morais (MDB), que é doador regular, mas está tomando medicação. “Eu já doei sangue mais de 60 vezes, mas gostaria de saber se a medicação que estou tomando me permite fazer a doação. O meu sangue é o mesmo tipo de Brunninha, B negativo”, disse.

A unidade móvel do Hemonorte permanece até às 16h na Praça 7 de setembro, no Centro da Cidade, em frente à Casa Legislativa. Podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos, que pesam acima de 50kg e que tenham dormido no mínimo 6h na noite anterior. Para aqueles entre 16 e 17 anos, é necessária a autorização ou presença dos pais ou responsável. O doador deve estar bem alimentado e evitar alimentos gordurosos e bebidas alcoólicas nas 6 e 12 horas que antecedem a doação, respectivamente, nem ter tomado vacinas nos últimos 40 dias – dentre outros critérios. Para validar a doação, o doador precisa apresentar documento oficial com foto.

É necessário observar também a existência de condições que causam o impedimento definitivo para a doação, como ter passado por um quadro de hepatite após os 11 anos de idade; uso de drogas ilícitas injetáveis; malária; e evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças transmissíveis pelo sangue:  Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas.

#TodosPorBrunninha
A potiguar Brunninha tem 7 anos e aguarda por um coração. A paciente, que tem tipo sanguíneo B negativo, consta como prioridade zero na fila de transplante e será transferida para o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), em Recife/PE, onde permanecerá à espera do órgão. Brunna estava internada no Hospital Rio Grande, sobrevivendo com a ajuda de aparelhos em razão de má formação congênita no órgão. A operação para transferência da menina para o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP, em Recife/PE, iniciou no fim da manhã desta quarta-feira.

 

CFF aprova isenção do IPVA na compra de veículos para portadores de deficiência

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Com emenda aditiva apresentada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova, por unanimidade, Projeto de Lei de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre a inclusão das pessoas como deficiência física, visual, mental, severa ou profunda ou pessoas com síndrome do espectro autista, os benefícios alusivos à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A emenda inclui, também, na relação dos beneficiários da referida isenção de IPVA as pessoas com deficiência auditiva. Na análise da matéria, o relator deputado Francisco do PT considerou que o Projeto de Lei busca, através de ação legislativa, estender às pessoas com deficiências descritas, benefício que tente eliminar barreiras visando a igualdade de oportunidades.
“Essa matéria é de grande importância por beneficiar pessoas com deficiência. O Projeto já tinha sido aprovado no ano passado e agora na nova proposta foi modificada a potência do motor dos veículos a serem adquiridos”, frisou a autora do Projeto, deputada Cristiane Dantas.
Outra matéria que estava na ordem do dia era o Projeto de Lei com origem no Governo do Estado que dispõe sobre a Reorganização do Poder Executivo, alterando a Lei Complementar Estadual, baixado em diligência pela relatora Cristiane Dantas, na reunião anterior. No, entanto, as informações solicitadas à secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, só chegaram à Comissão minutos antes do início da reunião desta quarta-feira, sem tempo hábil para análise.
A CFF decidiu convidar um representante do Governo para comparecer à Comissão, para uma reunião extraordinária, na próxima segunda-feira (8) para tirar dúvidas levantadas pela relatora no tocante ao impacto econômico e financeiro. “Não houve tempo para análise do relatório. O documento que chegou em cima da hora de começar a reunião informa que não há impacto econômico e financeiro, mas não tem relatório sobre a situação financeira na estrutura atual e como vai ficar com a criação de novas secretarias e mudança de nomenclaturas de cargos”, explicou a deputada Cristiane.
Ao final da reunião o presidente da Comissão, o deputado Tomba Farias (PSDB) submeteu ao plenário e foi aprovado por unanimidade, requerimento para convidar o secretário de Tributação para prestar esclarecimentos sobre a isenção de impostos, que causam renúncia de receita.
“Todos estamos acompanhando a grave situação financeira do Estado. A propósito foi editado Decreto de Calamidade Financeira, cujos efeitos jurídicos foram concedidos por esta Casa. No entanto, estão tramitação diversos processos por intermédio dos quais se pretende conceder isenções do imposto, no caso IPVA, outros referentes a taxas de licenciamento e habilitações. Todas as proposições são meritórias. Entretanto consultando a secretaria estadual de Tributação, verifica-se que existem, somente no âmbito do IPVA, 13 leis em vigor”, registra o deputado Tomba Farias em seu requerimento.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas, José Dias (PSDB), Francisco do Pt, e Ubaldo Fernandes.

Deputado Benes reivindica que recursos do Fundo da Segurança sejam aplicados em Guardas Municipais e patrulhas rurais

Parlamentar solicitou audiência com o ministro Sérgio Moro para pedir aplicação de recursos na aquisição de viaturas e formalização de patrulhas rurais

A segurança pública nos municípios brasileiros foi mais uma vez tema do pronunciamento do deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) na tarde desta quarta-feira (03). Dessa vez, o parlamentar reivindicou a liberação e utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança (Lei 13.756/18) para atender as demandas e reforçar a segurança nas cidades, com a organização das guardas municipais, aquisição de viaturas, equipamentos e patrulhas rurais.

“Venho defender aqui na tribuna desta casa, que possamos reivindicar do Ministro Sérgio Moro a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Queremos que parte desse montante seja liberado aos municípios brasileiros para melhoria da segurança. Já solicitei audiência com o ministro Sérgio Moro para sugerir que os recursos sejam também utilizados na aquisição de equipamentos, viaturas para reforço das guardas municipais e formalização de patrulhas rurais”, destacou o deputado.

De acordo com o parlamentar, os índices de insegurança nas zonas rurais dos municípios são alarmantes, sendo necessário a instalação de políticas públicas que venham auxiliar na solução do problema. “Trago aqui uma preocupação dos municípios do nordeste, da minha região Central no Rio Grande do Norte. A maioria dos produtores rurais são obrigados a deixar suas propriedades ao anoitecer pela insegurança que tem tomado conta dessas áreas. É preciso investir em patrulhas rurais e reforçar a segurança pública junto ao município, a fim de diminuir os casos de violência urbana e rural. Desejo que o Governo Federal e o ministro Sérgio Moro possa atender esse nosso pedido e viabilizar os recursos necessários para que as prefeituras invistam em uma estrutura para melhorar da segurança pública”, finalizou Benes.