Blogueira “PTista” é condenada a devolver dinheiro recebido em cargo público que ocupava

Thalita Moema Alves terá que ressarcir R$ 13 mil ao erário e pagar multa de R$ 10 mil. Ela está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios por 10 anos.

Uma blogueira potiguar foi condenada a devolver o dinheiro que recebeu quando ocupava cargos públicos em Natal. Ela estava lotada em dois cargos no mesmo horário de trabalho. Thalita Moema de Freitas Alves terá que ressarcir o valor de R$ 13 mil, equivalente aos salários recebidos de associação mantida com recursos públicos no período compreendido entre setembro de 2011 e janeiro de 2012. A blogueira também foi condenada ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil.

Segundo o Ministério Público, que moveu uma ação por ato de improbidade administrativa contra ela, a blogueira também está proibida de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

Ainda de acordo com o MP, Thalita Moema ocupava o cargo de supervisora administrativa na Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa), que é pessoa jurídica de direito privado, mantida com recursos de convênios firmados com a Prefeitura de Natal. A blogueira recebeu pela Ativa entre 6 de setembro de 2011 e 2 de janeiro de 2012.

Apesar de ser contratada para exercício de jornada de 44 horas semanais na Associação e ter de cumprir expediente das 8h às 12h e das 14h às 18h, segundo o MP, a blogueira também ocupava cargo comissionado na Câmara Municipal de Natal e exercia por lá as suas atividades no período vespertino (12h às 18h). Além disso, cursava Direito em uma faculdade privada pela manhã (8h30 às 12h10).

Na sentença, a Justiça destaca que é “impossível que a promovida tenha cumprido sua jornada de trabalho no turno vespertino” na Ativa. Em relação ao turno matutino, a universidade enviou à Justiça os registros de Thalita apontando que em metade das disciplinas cursadas não foi registrada nenhuma falta. “Evidenciando que a blogueira também não trabalhava diariamente na Ativa no período da manhã”, diz o Ministério Público.

Para a Justiça potiguar, “ao agir desta forma, a conduta da demandada se enquadrou no ato de improbidade, na medida em que auferiu vantagem indevida, com acréscimo ao seu patrimônio, em detrimento de associação mantida com recursos públicos”.

 

Vereador Pierre e Henrique Souza podem caminhar juntos na cidade de Monte Alegre/RN

Vereador Pierre

Pierre e Henrique juntos no mesmo palanque reforça o grupo oposicionista e articula uma possível viabilidade eleitoral.

A política no Agreste Potiguar, sempre foi dinâmica.

Muda rápido, como as nuvens do céu. Mas, a verdade é que o céu tem sempre a mesma cor.

Em Monte Alegre, o cenário tem sofrido, com os ventos que levam as nuvens, as mudanças que viabizam de um lado céu aberto, e de outro tempo fechado.

Uma ponte de mão dupla liga os sonhos, desejos de mudança e projetos do vereador oposicionista, Pierre, e o líder político Henrique Souza.

É cedo para especular… Mas, Pierre e Henrique juntos no mesmo palanque reforça o grupo oposicionista e articula uma possível viabilidade eleitoral.

 

Em Parelhas, Ezequiel fala de recuperação de estradas do Seridó e novos equipamentos para Segurança

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) esteve no sábado (29) em Parelhas, na região do Seridó potiguar. No município, o primeiro compromisso do parlamentar foi participar do programa Mesa Redonda, na Rádio Rural de Parelhas – transmitido em rede pela Rádio Rural de Caicó. Na entrevista, Ezequiel destacou que recebeu, do superintendente do Dnit, general Daniel Dantas, a garantia de que em meados de agosto serão iniciadas obras de manutenção e recuperação nas estradas potiguares, atendendo a uma série de requerimentos apresentados por seu mandato.

Na lista do Dnit está, por exemplo, a recuperação da rodovia entre Florânia e Campo Grande, que será completamente refeita, e a BR 427 que passa em Currais Novos, Acari, Jardim do Seridó, Caicó e Serra Negra do Norte. Ezequiel revelou ainda ter feito um apelo por melhorias na rodovia 229, que liga Currais Novos a Florânia, que ainda está sob os cuidados do Estado. O Dnit disse que há chances de que este trecho seja federalizado até o próximo ano, quando o órgão terá oportunidade de realizar melhorias no local.

O deputado ainda procurou o Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), também para solicitar melhorias para a região. Ezequiel afirmou que a expectativa também é de que as rodovias estaduais comecem a receber melhorias em agosto, após o período chuvoso.

“Temos trechos que estão precisando mesmo de serviços completos, alguns locais estão impraticáveis. E, mesmo diante de tantas limitações financeiras, o Governo do Estado está se programando para começar o trabalho de recuperação das estradas em agosto, assim como ocorrerá com o Dnit”, disse Ezequiel.

Ao ser questionado sobre o Governo do Estado, Ezequiel elogiou o secretariado escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT). O deputado destacou o trabalho que vem sendo feito pelo secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo, setor onde o Estado vem demonstrando grande redução de índices de violência.

Ezequiel revelou ainda que o Rio Grande do Norte deverá receber nos próximos meses novas viaturas com tração 4×4 para as polícias militar e civil, além de novos coletes à prova de balas, pistolas e munições.

Durante a entrevista na Rádio Rural de Parelhas, Ezequiel esteve acompanhado dos prefeitos Hudson Pereira, de Santana do Seridó, e José Sally, de Cruzeta, além dos vereadores João Grandão, Galega de Ulissinho e Romiselia, ambos de Parelhas, Ronalty Nery (Jardim do Seridó) e Itan Lobo (Cruzeta), e do médico Tiago Almeida, secretário do PSDB-RN.

Senador Styverson Valentim “diz que nunca pediu voto e que tá de saco cheio.”

O senador Styvenson Valentim (Podemos) que passou a ser cobrado enfaticamente pela população potiguar desde que votou contra o decreto de armas enviado para o senado pelo Governo Bolsonaro e vem dando uma declaração polêmica atrás da outra desde então, criticou em uma transmissão de vídeo, eleitores e seguidores de seus perfis nas redes sociais.

“Quem não respeita a lei, quem é arbitrário, quem abusa da autoridade, por favor, não me siga mais não. É um favor que você faz a mim. Eu nunca pedi voto de gente assim. Eu nunca nem pedi voto, ainda mais de gente que desrespeita a Constituição”. Após essas preciosidades dita pelo parlamentar, ele continua “Encerrou este assunto. Agora quem insistir em falar que eu decepcionei, bom que eu já sei quem quem é quem.”

“Quem realmente sentaria nesta cadeira e cumpriria a lei. Com certeza, não represento você, não. Está bom? Posso até ter traído você que está reclamando com esse mimimi, mas não traio o que prometi de cumprir a Constituição. Eu não trai ninguém. O decreto [que flexibiliza a posse de armas] é que foi mal feito, inconstitucional.”, afirmou o senador. Estou aqui falando de combate à corrupção e você vem com besteira. Estou de saco cheio já. Faça o seguinte, fique aí nas armas. Só pensa em armas”.

Assistam o vídeo e tirem suas conclusões:

Ezequiel recebe convite da Faern para 3º Seminário sobre Segurança Pública Rural

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (26), do presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, o convite para participar na segunda-feira (01/07), do 3º Seminário sobre Segurança Pública Rural, onde entidades do setor rural, produtores rurais, agentes da segurança pública do Estado se reunirão para discutir a situação de insegurança no interior do Rio Grande do Norte. O evento será realizado no Hotel Escola Barreira Roxa, das 08h30 às 12h45 e das 14h às 16h.

Durante a audiência, Ezequiel Ferreira, demonstrou total apoio do Poder Legislativo à necessidade do homem do campo na segurança pública. “É preciso devolver a tranquilidade ao produtor rural. Os constantes assaltos têm impossibilitado que muitos pernoitem em suas propriedades”, disse Ezequiel Ferreira diante do Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Guilherme Saldanha e do diretor geral da presidência, Fernando Rezende.
O seminário tem o objetivo de discutir medidas e ações efetivas de segurança para quem mora no campo, que atualmente convive com assaltos as propriedades rurais, roubo de animais, maquinário agrícola e veículos. “O seminário almeja contribuir para a construção da cultura de paz, da segurança e proteção ao homem do campo. Neste evento, temos o propósito de buscar caminhos para minimizar a violência”, destaca o presidente da Faern José Vieira.

O evento vai contar com a apresentação da experiência de sucesso no desenvolvimento da segurança rural realizada pela Polícia Militar do Estado de Goiás – Programa Patrulha Rural, e a tecnologia para mais segurança no campo: o aplicativo de emergência do Estado de Minas Gerais.

José Dias repercute dificuldade do hospital infantil Varela Santiago

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o horário de liderança na manhã desta quinta-feira (27), para repercutir a dificuldade do hospital infantil Varela Santiago em obter a renovação do convênio com o governo do Estado para atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A situação foi mostrada após visita feita pela Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia Legislativa, que esteve no Hospital, na quarta-feira passada para conhecer a situação da unidade.

“A governadora Fátima Bezerra (PT) precisa atender diretor do hospital antes que seja muito tarde ou ela será responsável pela morte de crianças caso não renove o convênio com o hospital e pagar as parcelas devidas”, destacou. Em aparte, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) concordou com os apontamentos.

O hospital infantil Varela Santiago é referência em cirurgias, tratamento de câncer e outros procedimentos de saúde para crianças potiguares e realiza mais de 14 mil procedimentos ao mês em crianças de todos os municípios do RN. José Dias também usou o horário para tecer críticas ao governo Estadual e a incoerência, na visão dele, de ser contra as propostas do governo Federal e ao mesmo tempo pretender ter o apoio financeiro para superar a crise atual.

Bolsonaro diz que ‘é brincadeira’ relacioná-lo à cocaína em avião da FAB

De Osaka, no Japão, onde participa da reunião do G20, o presidente Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo em seu perfil no Facebook nesta quinta-feira, 27, na qual comentou a prisão do sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos. O militar foi detido após desembarcar na Espanha com 39 quilos de cocaína em sua bagagem, levada em um avião da equipe de apoio à comitiva presidencial. Bolsonaro disse que “é brincadeira” associá-lo ao episódio e que “é muita coincidência” o caso ter ocorrido no dia anterior à sua viagem.

“Me associar ao episódio de ontem é brincadeira, não vou nem responder esse negócio aí, tá ok? Vai pagar um preço alto. Investigação está aberta, IPM [Inquérito Policial Militar], toda colaboração com a polícia espanhola”, disse Bolsonaro, já no final da transmissão. Ele agradeceu ao governo espanhol por ter prendido apenas Silva Rodrigues, e não a tripulação toda do avião.

Bolsonaro afirmou no vídeo que o fato de a droga não ter sido identificada em meio à bagagem do militar antes do embarque foi uma “falha” e que, no avião presidencial, até a sua bagagem é revistada. Conforme noticiou o Radar nesta quarta-feira, 26, o sargento não passou pelo aparelho de raio-x, de uso obrigatório, na Base Aérea da FAB em Brasília.

Em entrevista na tarde desta quinta-feira, 27, em Brasília, o porta-voz da Força Aérea, major Daniel Rodrigues Oliveira, disse que em todos os voos oficiais, como norma interna, bagagens de passageiros e tripulantes devem passar por inspeção em aparelhos de raio-x. Oliveira, contudo, não confirmou se houve o procedimento no avião de suporte à comitiva de Jair Bolsonaro.

“De qualquer maneira, mesmo que tivesse no meu avião, seria uma falha nossa, daí. Se bem que no nosso avião todos são revistados, inclusive a minha bagagem é revistada, eles nunca falaram pra mim ‘presidente, posso revistar sua bagagem?’, já sabe que é pra revistar e ponto final, não tem problema tem que revistar”, declarou o presidente, que na transmissão ao vivo estava ao lado do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e do secretário-geral do Itamaraty, embaixador Otávio Brandelli.

O presidente disse também que o militar, “pelo que tudo parece, está há algum tempo envolvido” com o tráfico de drogas. “Ninguém numa primeira viagem vai botar 39 quilos de entorpecente, vamos investigar”, concluiu Jair Bolsonaro, citando que o sargento da Aeronáutica “integrou escalões semelhantes nos dois últimos governos que passaram”. O Palácio do Planalto garante que o militar preso com a mala de cocaína não fazia parte do círculo mais próximo de militares que viajavam com Bolsonaro. No vídeo, o presidente chegou a dizer que Silva Rodrigues teve “azar” e foi preso “na primeira viagem nossa”. “Créu, sefu, se deu mal, tá ok?”.

“Se Deus quiser, a Polícia Federal, a nossa inteligência da Aeronáutica e a polícia espanhola vão chegar naqueles que realmente interessa pra gente. Esse elemento aqui, se for pro Brasil, é 30 anos de cadeia e, como crime hediondo, vai cumprir uns 20 pra poder requerer progressão. Se fosse na Indonésia, pena de morte, como no passado teve um traficante brasileiro preso lá e não teve clemência não, foi executado”, declarou o presidente, lembrando o caso de Marco Archer, condenado à morte no país asiático e fuzilado em 2015.

Segunda Turma do STF decide manter Lula preso enquanto não analisar suspeição de Moro

Mais cedo, colegiado negou outro pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente que questionava decisão do ministro Felix Fischer, do STJ. Julgamento foi suspenso mais uma vez.

Na última sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.

Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.

Votaram contra a concessão temporária de liberdade os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou favorável à proposta de Gilmar Mendes.

A sessão desta terça-feira foi interrompida assim que a maioria dos magistrados negou a proposta de Gilmar Mendes. Não há data definida para a retomada do julgamento que irá apreciar a postura do ministro da Justiça. As duas turmas da Suprema Corte voltarão a se reunir apenas em agosto, após o recesso do Judiciário de julho que inicia na semana que vem.

O pedido de liberdade que levanta suspeição aos atos de Moro na condução do processo que condenou Lula começou a ser julgado pela Segunda Turma em dezembro, mas o julgamento foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

À época, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso na hora em que ia votar. Ele liberou o habeas para julgamento no dia 10 de junho, seis meses depois de solicitar a suspensão. Além de Gilmar, ainda faltam votar em relação ao mérito do caso os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O pedido de liberdade que questiona o imparcialidade de Moro foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, na ocasião em que o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

A defesa do ex-presidente questiona a atuação do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP).

Moro condenou o ex-presidente da República a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

 

Veja como votaram os ministros da 2ª Turma em relação à proposta de conceder liberdade provisória a Lula:

  • Gilmar Mendes: autor da proposta, o ministro defendeu que o habeas corpus que questiona Moro não deveria ser analisado nesta terça-feira pelo colegiado porque, segundo ele, é preciso mais tempo para analisar a suposta parcialidade do ex-juiz da Lava Jato na condenação de Lula. Ao votar, o magistrado defendeu que o ex-presidente fosse solto até que o Supremo conclua o julgamento. O ministro reconheceu que se trata de um caso de réu preso, porém, disse que a série de reportagens publicadas pelo site The Intercept revelando supostas conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato trouxeram um fato novo para a análise da suposta parcialidade do ex-magistrado. “Não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo analisados. […] Situações que podem influenciar o deslinde das circunstâncias”, enfatizou.
  • Edson Fachin: relator da Lava Jato no STF, o ministro afirmou que, por ora, não vê motivos para mudar o voto que deu em dezembro contra o pedido de liberdade de Lula. “Não se tem notícia a que o aludido material [conversas obtidas pelo The Intercept] tenha sido submetido a escrutínio das autoridades”, observou.
  • Ricardo Lewandowski: defendeu que o julgamento não deveria ser adiado novamente, mas disse que, caso o tribunal decidisse julgar o habeas corpus em outro momento, concordava com a concessão da liberdade provisória ao ex-presidente. “Os autos trazem elementos suficientes, da plausibilidade, eis que o paciente [Lula] já se encontra preso há mais de 400 dias, da concessão da liminar”, ponderou.
  • Celso de Mello: o decano da Suprema Corte votou contra a concessão de liberdade temporária a Lula até que a Segunda Turma conclua o julgamento do habeas corpus. “Portanto, senhora presidente, neste momento, eu pedindo vênia aos iminentes ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewadowski, me manifesto no sentido do indeferimento da concessão da medida cautelar, na linha do voto proferido pelo iminente ministro relator, mas insistindo em que este meu pronunciamento não envolve nem sequer antecipa a decisão que eu já tenho preparada e que já tenho pronta no voto elaborado para examinar o mérito, o fundo, da controvérsia suscitada na presente processual”, afirmou Celso de Mello.
  • Cármen Lúcia: última a se pronunciar sobre a proposta de Gilmar Mendes, a ministra destacou que, em dezembro, já votou contra o pedido de liberdade de Lula com base na suspeita de que Moro agiu com parcialidade na condenação do ex-presidente. “Eu que já votei no mérito, inicialmente, acompanhando [o relator] também mantenho [o voto] e não tenho outro acréscimo a fazer”, declarou a magistrada. Ela ressaltou, contudo, que “o julgamento não acabou”. “O acervo que pode ser trazido ainda, como comprovações posteriores, não impede o uso de instrumentos constitucionais e processuais para garantir os direitos do paciente.”

 

Mais cedo na mesma sessão, os cinco ministros da Segunda Turma negaram, por 4 votos a 1, outro pedido de liberdade apresentado pelos defensores de Lula. Nesta outra ação, os advogados do petista questionavam a conduta do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer.

No ano passado, Fischer negou, em uma decisão individual, o pedido de absolvição do ex-presidente apresentado ao STJ pela defesa do petista.

Inconformados com o fato de o relator da Lava Jato no STJ ter decidido apreciar a ação monocraticamente, em vez de ter submetido o caso ao plenário da Quinta Turma da Corte, os advogados do petista recorreram.

Ao analisar o caso, a Quinta Turma decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena de Lula de 12 anos e 1 mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para 8 anos e 10 meses de prisão.

O pedido de habeas corpus julgado nesta terça-feira pela Segunda Turma que questionava a decisão de Felix Fischer já havia sido negado individualmente pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.

Nesta tarde, Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia rejeitaram os argumentos dos defensores de Lula de que o relator da Lava Jato no STJ não poderia ter rejeitado sozinho o recurso que pedia a liberdade do petista.

Apenas o ministro Ricardo Lewandowski concordou com a defesa e votou a favor da soltura do ex-presidente da República.

 

 

Record tira Paulo Henrique Amorim do ‘Domingo Espetacular’

A Record TV decidiu tirar da apresentação do Domingo Espetacular o jornalista Paulo Henrique Amorim. O profissional ficou 14 anos à frente da atração exibida aos domingos na emissora.

Editor do blog de esquerda Conversa Afiada, Paulo Henrique Amorim vinha sendo motivo de pressão de bolsonaristas contra a emissora, por suas críticas ao presidente e, mais recentemente, ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. Desde 2014, quando a polarização entre esquerda e direita se acirrou no país, o jornalista teve sua cabeça pedida à Record inúmeras.

Segundo o colunista Daniel Castro, do Notícias da TV, “a Record convocou o apresentador para uma reunião na tarde desta segunda-feira, 24, e lhe comunicou que ele está fora do programa”. Amorim, que tem contrato até 2021, não será demitido.

Em nota a Record afirma que “Paulo Henrique Amorim deixa o programa e permanece na emissora à disposição para novos projetos”, mas nega que a decisão tenha relação com Bolsonaro e seus apoiadores, dentro e fora da emissora. Ainda de acordo com o comunicado, “as mudanças fazem parte do processo de reformulação do jornalismo da Record TV, que está sendo implementado pelo vice-presidente de jornalismo da Record TV, Antonio Guerreiro, desde janeiro deste ano”.

Senador Styverson Valentim se alia a esquerda e vota contra o decreto do posse de armas

O senador Styverson votou para derrubar o decreto de Bolsonaro.

O plenário do Senado aprovou ontem (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização.

A bancada potiguar com os seus três senadores: Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS), votou totalmente a favor da revogação do decreto. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Criticado

O senador Styvenson Valentim, que é capitão da Polícia Militar, foi o mais criticado pelo posicionamento na votação. Durante a campanha eleitoral de 2018, o senador defendeu o porte de arma para a população. Nas redes sociais ele se justificou, afirmando que não é contra o direito do cidadão de bem se defender, mas ponderou que “é preciso ter
critérios”.