DETRAN RN não vai mais poder rebocar carros com débitos e motorista terá sete dias para sanar a irregularidade

Veículos com débitos relativos ao IPVA, DPVAT, multas, taxas, imposto relativos a veículo e até mesmo com problemas elétricos que não ofereçam risco à segurança do trânsito, não poderão mais ser rebocados durante blitzes do Detran RN ou da Operação Lei Seca. Pelo menos isso é o que prevê projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), apresentado no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20. De acordo com a iniciativa, se um carro for reprovado numa vistoria de trânsito, o condutor do veículo terá o prazo de sete dias úteis para sanar a irregularidade.

“O agente de trânsito, responsável pela operação, procederá à notificação ao condutor, que terá prazo de até sete dias úteis para apresentar o veículo ao posto do DETRAN/RN com as irregularidades sanadas”, explica o deputado.

De acordo com o projeto, se no período de sete dias, o condutor não comparecer em algum posto do Detran com a irregularidade sanada, será averbado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a seguinte expressão – ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’.
A retirada da averbação, no entanto, se dará com o comparecimento, a qualquer tempo, do veículo ao posto do DETRAN/RN, com as irregularidades sanadas, mantendo a multa aplicada, respeitando se o devido processo legal.

O projeto não beneficia os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, e prevê que não haverá incidência de taxa ou qualquer outro custo que seja para averbar ou retirar a expressão ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’ do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O parlamentar acredita que o projeto em tela irá inibir a atuação de “indústrias da multa que trabalham com o intuito de arrecadação”. Para Tomba Farias, as multas de trânsito estão sendo produzidas em escala industrial, e o caráteres repressivo e reeducativo foram substituídos pelo fim meramente arrecadatório”, disse.

Em Parelhas, Ezequiel fala de recuperação de estradas do Seridó e novos equipamentos para Segurança

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) esteve no sábado (29) em Parelhas, na região do Seridó potiguar. No município, o primeiro compromisso do parlamentar foi participar do programa Mesa Redonda, na Rádio Rural de Parelhas – transmitido em rede pela Rádio Rural de Caicó. Na entrevista, Ezequiel destacou que recebeu, do superintendente do Dnit, general Daniel Dantas, a garantia de que em meados de agosto serão iniciadas obras de manutenção e recuperação nas estradas potiguares, atendendo a uma série de requerimentos apresentados por seu mandato.

Na lista do Dnit está, por exemplo, a recuperação da rodovia entre Florânia e Campo Grande, que será completamente refeita, e a BR 427 que passa em Currais Novos, Acari, Jardim do Seridó, Caicó e Serra Negra do Norte. Ezequiel revelou ainda ter feito um apelo por melhorias na rodovia 229, que liga Currais Novos a Florânia, que ainda está sob os cuidados do Estado. O Dnit disse que há chances de que este trecho seja federalizado até o próximo ano, quando o órgão terá oportunidade de realizar melhorias no local.

O deputado ainda procurou o Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), também para solicitar melhorias para a região. Ezequiel afirmou que a expectativa também é de que as rodovias estaduais comecem a receber melhorias em agosto, após o período chuvoso.

“Temos trechos que estão precisando mesmo de serviços completos, alguns locais estão impraticáveis. E, mesmo diante de tantas limitações financeiras, o Governo do Estado está se programando para começar o trabalho de recuperação das estradas em agosto, assim como ocorrerá com o Dnit”, disse Ezequiel.

Ao ser questionado sobre o Governo do Estado, Ezequiel elogiou o secretariado escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT). O deputado destacou o trabalho que vem sendo feito pelo secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo, setor onde o Estado vem demonstrando grande redução de índices de violência.

Ezequiel revelou ainda que o Rio Grande do Norte deverá receber nos próximos meses novas viaturas com tração 4×4 para as polícias militar e civil, além de novos coletes à prova de balas, pistolas e munições.

Durante a entrevista na Rádio Rural de Parelhas, Ezequiel esteve acompanhado dos prefeitos Hudson Pereira, de Santana do Seridó, e José Sally, de Cruzeta, além dos vereadores João Grandão, Galega de Ulissinho e Romiselia, ambos de Parelhas, Ronalty Nery (Jardim do Seridó) e Itan Lobo (Cruzeta), e do médico Tiago Almeida, secretário do PSDB-RN.

Ezequiel recebe convite da Faern para 3º Seminário sobre Segurança Pública Rural

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (26), do presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, o convite para participar na segunda-feira (01/07), do 3º Seminário sobre Segurança Pública Rural, onde entidades do setor rural, produtores rurais, agentes da segurança pública do Estado se reunirão para discutir a situação de insegurança no interior do Rio Grande do Norte. O evento será realizado no Hotel Escola Barreira Roxa, das 08h30 às 12h45 e das 14h às 16h.

Durante a audiência, Ezequiel Ferreira, demonstrou total apoio do Poder Legislativo à necessidade do homem do campo na segurança pública. “É preciso devolver a tranquilidade ao produtor rural. Os constantes assaltos têm impossibilitado que muitos pernoitem em suas propriedades”, disse Ezequiel Ferreira diante do Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Guilherme Saldanha e do diretor geral da presidência, Fernando Rezende.
O seminário tem o objetivo de discutir medidas e ações efetivas de segurança para quem mora no campo, que atualmente convive com assaltos as propriedades rurais, roubo de animais, maquinário agrícola e veículos. “O seminário almeja contribuir para a construção da cultura de paz, da segurança e proteção ao homem do campo. Neste evento, temos o propósito de buscar caminhos para minimizar a violência”, destaca o presidente da Faern José Vieira.

O evento vai contar com a apresentação da experiência de sucesso no desenvolvimento da segurança rural realizada pela Polícia Militar do Estado de Goiás – Programa Patrulha Rural, e a tecnologia para mais segurança no campo: o aplicativo de emergência do Estado de Minas Gerais.

José Dias repercute dificuldade do hospital infantil Varela Santiago

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o horário de liderança na manhã desta quinta-feira (27), para repercutir a dificuldade do hospital infantil Varela Santiago em obter a renovação do convênio com o governo do Estado para atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A situação foi mostrada após visita feita pela Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia Legislativa, que esteve no Hospital, na quarta-feira passada para conhecer a situação da unidade.

“A governadora Fátima Bezerra (PT) precisa atender diretor do hospital antes que seja muito tarde ou ela será responsável pela morte de crianças caso não renove o convênio com o hospital e pagar as parcelas devidas”, destacou. Em aparte, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) concordou com os apontamentos.

O hospital infantil Varela Santiago é referência em cirurgias, tratamento de câncer e outros procedimentos de saúde para crianças potiguares e realiza mais de 14 mil procedimentos ao mês em crianças de todos os municípios do RN. José Dias também usou o horário para tecer críticas ao governo Estadual e a incoerência, na visão dele, de ser contra as propostas do governo Federal e ao mesmo tempo pretender ter o apoio financeiro para superar a crise atual.

Projeto “Inspire” mobiliza mulheres para o exercício da cidadania

Com o objetivo de inspirar outras mulheres a desenvolverem suas habilidades, reconhecer seus direitos e terem consciência da participação indispensável à construção da democracia e da cidadania, foi lançado na manhã desta segunda-feira (10), o Projeto Inspire – Mulheres inspirando Mulheres – no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O evento trouxe convidadas para contarem suas histórias a fim de inspirar outras mulheres e promover o empoderamento feminino. Foram elas: a médica e vereadora de Natal, Carla Dickson (PROS), a educadora física e coordenadora do Instituto Ponte da Vida, Leila Maia, e a advogada e ex-vice-presidente da OAB/RN, Marisa Almeida. A vereadora Nina Souza (PDT) também participou do evento.

Presente no evento, a deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou a importância da participação feminina na política, como ferramenta de transformação. “A política precisa de mulheres que acreditem no poder de transformação e de mudança”, disse a parlamentar.

“Uma conversa como essa é muito importante para quem tem a certeza que a mulher empoderada busca aquilo que ela sonha e, na maioria das vezes, consegue aquilo que busca”, disse Larissa Rosado, chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa e incentivadora do Projeto Inspire.

A primeira palestrante da manhã foi da advogada e ex-vice-presidente da OAB/RN, Marisa Almeida, que contou sua história e destacou o apoio dos pais em seu processo de conquista pessoal. “Acho que a primeira coisa que precisamos saber é onde queremos chegar e o que nos motiva. Então eu digo a todos que é preciso sonhar e realizar nossos sonhos”, disse Marisa Almeida.

A coordenadora do Instituto Ponte da Vida, Leila Maia, palestrante do evento, destacou a importância da fé na busca pelas realizações pessoais. “Não tem como contar a minha história sem falar da minha experiência com Deus. Depois de um assalto onde fiquei com a arma na cabeça, comecei a me perguntar qual o meu papel? O que eu vim fazer aqui? E depois de encontrar essas respostas, eu mudei a minha vida. Todas nós nascemos para fazer a diferença na vida do próximo”, contou.

Convidada a contar sua trajetória de vida, a médica e vereadora de Natal, Carla Dickson (PROS) fez questão de destacar a importância da gratidão nessa busca pelas realizações pessoais. “Quando você pensar que não tem nada para agradecer; abra a janela e lembre: você enxerga, você ouve, você sente cheiro, você está viva. Agradeça sempre!”, aconselhou Carla Dickson.

A delegada Sheila Freitas, durante a sua fala, destacou a importância da mulher ser empoderada e conhecer a sua força. “Lugar de mulher é onde ela quiser. Eu amo o lugar onde estou. E amo ser delgada de polícia”, disse a delegada.

O evento foi organizado pela Revista “Elas por Ela”, publicação potiguar voltada para o público feminino com foco na valorização da mulher, com coordenação da fotógrafa e diretora executiva da revista, Kalina Veloso. Durante o evento, as mulheres presentes participaram do sorteio de brindes.

Assembleia une forças com Hemonorte na campanha #TodosPorBrunninha

Crédito da Foto: João Gilberto

A ansiedade de Renata Lorena, 30, que ia doar sangue pela primeira vez, era amenizada quando ela pensava no significado do gesto que estava prestes a fazer. Sensibilizada pela campanha feita nas redes sociais e meios de comunicação potiguar, a servidora da Assembleia Legislativa se integrou à campanha #TodosPorBrunninha. A unidade móvel de coleta de sangue do Hemonorte foi instalada na Praça 7 de setembro, no Centro da Cidade, em frente à Casa Legislativa, para reforçar a importância da doação de sangue e buscando sensibilizar novos doadores para a campanha.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), iniciativas como estas atendem ao desejo da sociedade que prontamente tem promovido uma grande mobilização em torno do restabelecimento do bem-estar da pequena Brunninha. “Já promovemos campanhas educativas para a doação de sangue e órgãos. É preciso que a sociedade tenha sempre em mente o ato de solidariedade com o próximo. Sangue é vida. E doar é um ato de amor”, disse o presidente.

“Eu sempre tive vontade de doar sangue, mas sempre acontecia alguma coisa que me impedia. Fiquei sabendo da campanha pelas redes sociais da Assembleia Legislativa e vim. Dessa vez deu certo e é por uma boa causa”, comemorou a servidora da Assembleia Legislativa Renata Lorena. Os servidores da Casa aderiram à campanha, chegando a formar fila de espera. “A causa me sensibilizou e a facilidade da unidade móvel de frente ao trabalho me fez decidir pela doação de sangue”, disse Ana Verena, outra funcionária da Assembleia.

Doadores regulares também compareceram. “Eu doo sangue há 18 anos, mas essa é a primeira vez neste ano. Apesar desse mutirão ser direcionado para uma pessoa, é bom saber que cada doação beneficia até quatro pessoas”, disse o especialista em mídias sociais Glebe Duarte. Além de coletar sangue, os profissionais tiraram dúvidas da população. Como foi o caso do deputado Hermano Morais (MDB), que é doador regular, mas está tomando medicação. “Eu já doei sangue mais de 60 vezes, mas gostaria de saber se a medicação que estou tomando me permite fazer a doação. O meu sangue é o mesmo tipo de Brunninha, B negativo”, disse.

A unidade móvel do Hemonorte permanece até às 16h na Praça 7 de setembro, no Centro da Cidade, em frente à Casa Legislativa. Podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos, que pesam acima de 50kg e que tenham dormido no mínimo 6h na noite anterior. Para aqueles entre 16 e 17 anos, é necessária a autorização ou presença dos pais ou responsável. O doador deve estar bem alimentado e evitar alimentos gordurosos e bebidas alcoólicas nas 6 e 12 horas que antecedem a doação, respectivamente, nem ter tomado vacinas nos últimos 40 dias – dentre outros critérios. Para validar a doação, o doador precisa apresentar documento oficial com foto.

É necessário observar também a existência de condições que causam o impedimento definitivo para a doação, como ter passado por um quadro de hepatite após os 11 anos de idade; uso de drogas ilícitas injetáveis; malária; e evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças transmissíveis pelo sangue:  Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas.

#TodosPorBrunninha
A potiguar Brunninha tem 7 anos e aguarda por um coração. A paciente, que tem tipo sanguíneo B negativo, consta como prioridade zero na fila de transplante e será transferida para o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), em Recife/PE, onde permanecerá à espera do órgão. Brunna estava internada no Hospital Rio Grande, sobrevivendo com a ajuda de aparelhos em razão de má formação congênita no órgão. A operação para transferência da menina para o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP, em Recife/PE, iniciou no fim da manhã desta quarta-feira.

 

CFF aprova isenção do IPVA na compra de veículos para portadores de deficiência

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Com emenda aditiva apresentada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova, por unanimidade, Projeto de Lei de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre a inclusão das pessoas como deficiência física, visual, mental, severa ou profunda ou pessoas com síndrome do espectro autista, os benefícios alusivos à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A emenda inclui, também, na relação dos beneficiários da referida isenção de IPVA as pessoas com deficiência auditiva. Na análise da matéria, o relator deputado Francisco do PT considerou que o Projeto de Lei busca, através de ação legislativa, estender às pessoas com deficiências descritas, benefício que tente eliminar barreiras visando a igualdade de oportunidades.
“Essa matéria é de grande importância por beneficiar pessoas com deficiência. O Projeto já tinha sido aprovado no ano passado e agora na nova proposta foi modificada a potência do motor dos veículos a serem adquiridos”, frisou a autora do Projeto, deputada Cristiane Dantas.
Outra matéria que estava na ordem do dia era o Projeto de Lei com origem no Governo do Estado que dispõe sobre a Reorganização do Poder Executivo, alterando a Lei Complementar Estadual, baixado em diligência pela relatora Cristiane Dantas, na reunião anterior. No, entanto, as informações solicitadas à secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, só chegaram à Comissão minutos antes do início da reunião desta quarta-feira, sem tempo hábil para análise.
A CFF decidiu convidar um representante do Governo para comparecer à Comissão, para uma reunião extraordinária, na próxima segunda-feira (8) para tirar dúvidas levantadas pela relatora no tocante ao impacto econômico e financeiro. “Não houve tempo para análise do relatório. O documento que chegou em cima da hora de começar a reunião informa que não há impacto econômico e financeiro, mas não tem relatório sobre a situação financeira na estrutura atual e como vai ficar com a criação de novas secretarias e mudança de nomenclaturas de cargos”, explicou a deputada Cristiane.
Ao final da reunião o presidente da Comissão, o deputado Tomba Farias (PSDB) submeteu ao plenário e foi aprovado por unanimidade, requerimento para convidar o secretário de Tributação para prestar esclarecimentos sobre a isenção de impostos, que causam renúncia de receita.
“Todos estamos acompanhando a grave situação financeira do Estado. A propósito foi editado Decreto de Calamidade Financeira, cujos efeitos jurídicos foram concedidos por esta Casa. No entanto, estão tramitação diversos processos por intermédio dos quais se pretende conceder isenções do imposto, no caso IPVA, outros referentes a taxas de licenciamento e habilitações. Todas as proposições são meritórias. Entretanto consultando a secretaria estadual de Tributação, verifica-se que existem, somente no âmbito do IPVA, 13 leis em vigor”, registra o deputado Tomba Farias em seu requerimento.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas, José Dias (PSDB), Francisco do Pt, e Ubaldo Fernandes.

Assembleia Legislativa discute proposta de construção da adutora Costa Branca

Crédito da Foto: João Gilberto

Dando continuidade aos debates sobre abastecimento hídrico na região da Costa Branca, a Assembleia Legislativa promoveu na tarde desta quinta-feira (28) nova audiência pública, desta vez em Areia Branca. Por iniciativa do deputado Souza (PHS), o encontro reuniu representantes dos órgãos de meio ambiente e recursos hídricos do Estado para discutir a situação da proposta de construção da adutora Costa Branca, anunciada em 2017 pela Caern como uma alternativa para o abastecimento dos municípios de Areia Branca e Porto do Mangue.

“A audiência é um desdobramento do que foi apresentado naquele ano, ocasião em que a Caern sinalizou com a proposta de construção de uma adutora com o objetivo de solucionar os problemas hídricos vivenciados pela área rural do município de Areia Branca e pela área urbana do município de Porto do Mangue”, lembrou Souza, cobrando dos órgãos competentes informações sobre a atual situação da proposta de construção do sistema. “Esse é o momento para aprofundarmos as discussões e apontarmos os encaminhamentos necessários para a viabilização da adutora”, acrescentou.

Representando a Caern, o engenheiro Salatiel Rocha fez uma explanação sobre o sistema adutor proposto e esclareceu que o órgão vem buscando recursos para financiar a obra, orçada em aproximadamente R$ 20 milhões. De acordo com os dados, o sistema prevê uma extensão de 40km e uma vazão de 220 metros cúbicos por hora, com capacidade para atender cerca de 15 mil pessoas – beneficiando as comunidades de Rosado, Pedra Grande, Serra de Ponta do Mel, Ponta do Mel, São Cristóvão, Redonda, Morro Pintado e São José.

Uma outra pendência relatada pelo engenheiro diz respeito à questões documentais que ainda precisam ser providenciadas pelo município de Areia Branca para que a proposta do sistema Costa Branca se torne plenamente apta a pleitear fontes de financiamento.

Presente no debate, o prefeito do município de Porto do Mangue, Sael Melo, reforçou a importância do sistema para a região. “Tenho certeza que essa obra será a redenção da Costa Branca. Temos muitas belezas naturais, mas sem água nada acontece. Por isso, precisamos nos unir e dar celeridade às ações necessárias para que essa adutora saia do papel. Feito isso, os investimentos poderão enfim chegar a nossa região”, declarou.

Participaram da audiência pública vereadores, gestores e representantes da sociedade civil dos municípios de Areia Branca e Porto do Mangue. Na manhã desta quinta-feira, a Assembleia Legislativa debateu também a situação hídrica dos municípios de Pendências, Macau e Guamaré.

Deputados debatem Ordem do Dia alusiva ao 31 de março de 1964

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) fez a leitura do texto do Ministério da Defesa como Ordem do Dia a ser lida nos quartéis em referência a 31 de março de 1964, na sessão plenária desta quinta-feira (28). A Ordem do Dia foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro, que mandou que o Ministério fizesse as comemorações devidas, segundo afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O texto diz: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”. O texto foi antecipado pelo portal G1 e foi lido pelo deputado Coronel Azevedo.

Em contraponto, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) disse estar indignado com o discurso lido em plenário. “Exaltar o 31 de março é renegar a história. É esquecer das pessoas que foram executadas pelo regime militar. O Congresso Nacional reconhece que muitas pessoas desapareceram no período. E é indignante ver alguém que diz representar o povo, exaltar esse período”, declarou.

Frente da Agricultura Familiar é reinstalada na Assembleia Legislativa/RN

Os 10 anos da carreira de educador infantil da cidade do Natal foram comemorados na manhã desta segunda-feira (26), em sessão Foi reinstalada nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. O espaço permanente de debates no legislativo estadual será presidido, durante ao ano de 2019, pelo deputado estadual Souza (PHS). Os parlamentares George Soares (PR) e Francisco do PT também integram a iniciativa suprapartidária.

A reunião de instalação reuniu entidades ligadas à agricultura familiar, que vão colaborar com os trabalhos da Frente Parlamentar, além de representações dos governos estadual e federal. Os participantes manifestaram as prioridades dos segmentos que representam para a formatação da agenda de trabalho.

“Vamos acompanhar de perto as proposições que tramitam na Assembleia sobre a agricultura familiar e também propor novas legislações. Também vamos observar as políticas públicas em execução e cobrar ações governamentais”, explicou Souza. Maria Cícera, coordenadora da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado (Fetraf), disse que “num momento tão delicado como o atual, a Frente vai ser de suma importância”.

A Frente vai funcionar dentro da Assembleia Legislativa e se reunir periodicamente. Visitas técnicas ao interior do Estado também integram a sua programação para 2019.