Líder do governo Joice Hasselmann articula e Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bi para governo pagar benefícios

O Congresso Nacional aprovou o PLN 4/19, autorizando o governo federal a realizar operações de crédito com verba extra de R$ 248,9 bilhões para pagar despesas como aposentadorias, BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes de baixa renda e Bolsa Família e para o Plano Safra. A proposta foi aprovada por unanimidade dos 450 deputados e 61 senadores presentes. Os parlamentares tiveram que correr contra o tempo, pois o prazo para aprovar o projeto venceria no sábado (15). A votação ocorreu após a análise de vetos presidenciais que trancavam a pauta do Congresso.
Na prática, os parlamentares deram permissão para que o Executivo descumpra a chamada “regra de ouro”, norma constitucional que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes (como salários, benefícios sociais e manutenção de órgãos públicos). Se o governo buscasse levantar os recursos sem a autorização prévia do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro correria risco de ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, o que abriria margem para um eventual pedido de impeachment.
Acordo com a oposição
Antes de chegar ao plenário da Câmara em uma sessão conjunta com o Senado, o projeto passou pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) após um acordo entre deputados de oposição e o Planalto. Os parlamentares reivindicaram a liberação de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, a liberação de verbas para as universidades e recursos para o programa Farmácia Popular. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e o relator do texto na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), levaram a demanda ao Planalto e voltaram com o aval do Executivo. Segundo Hasselmann, será liberado R$ 1 bilhão para obras do Minha Casa, Minha Vida e R$ 550 milhões para a conclusão das obras de transposição do rio São Francisco. Em relação à área da educação, a princípio serão desbloqueados R$ 1 bilhão para universidades e R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa ligadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Em relação aos recursos para o programa Farmácia Popular, a líder do governo informou que será realizada uma reunião entre representantes da base e da oposição com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para discutir a questão. “Chegamos a um acordo para que de fato possamos retomar obras do Minha Casa, Minha Vida, e para que possamos cuidar do custeio da educação, garantindo que não faltará o básico às universidades”, disse Hasselmann.

Ministro da Saúde garante envio de vacinas contra sarampo a estados: ‘pronto para abastecer todas as unidades do Brasil’

São Paulo já solicitou reforço e receberá três milhões de doses do governo federal. Titular da pasta descartou possibilidade de campanha nacional.

Em visita a Porto Alegre nesta sexta-feira (7), o ministro da Saúde,Luiz Henrique Mandetta , garantiu a distribuição de doses de vacina contra o sarampo para os estados que fizerem a solicitação à pasta. A possibilidade de uma campanha nacional, no entanto, foi descartada.

“A partir do momento em que [os estados] vão solicitando as vacinas, o Programa Nacional de Imunizações está pronto para abastecer todas as unidades do Brasil, mas como campanha, não”, esclarece o ministro.

Autoridades do Ministério da Saúde haviam sinalizado a chance de uma campanha contra a doença ser realizada ainda neste mês de junho em todo o país.

Mandetta também assegurou o envio de 3 milhões de doses de vacina contra o sarampo para São Paulo. A campanha estadual começa na próxima segunda-feira (10).

“São Paulo, a cidade, que solicitou doses para reforço, em função de que observou casos durante o carnaval, aqueles navios que pararam, que a gente teve que entrar para vacinar 6 mil, 7 mil casos de sarampo dentro daqueles navios. São Paulo registrou casos autóctones”, justifica o ministro.

O titular da pasta também fez um apelo para que os pais e as autoridades municipais e estaduais façam “o dever de casa e vacinem”.

Entenda o que é sarampo, quais os sintomas, como é o tratamento e quem deve se vacinar  — Foto: Infografia: Karina Almeida/G1

“Nova Iorque decretou emergência sanitária por conta de sarampo. É uma doença de transmissão muito rápida. Venezuela não está fazendo vacinação. Entramos pelo estado de Roraima, teve epidemia em Roraima. Depois, teve Manaus, quase 20 mil casos. Depois, foi para Belém, conseguimos segurar com vacinação”, exemplifica o ministro.

Um balanço extra-oficial elaborado a partir de dados de secretarias estaduais aponta que o Brasil teve 107 casos da doença confirmados em 2019.

Após evento na Santa Casa de Porto Alegre, o ministro também anunciou o aporte de R$ 2,8 milhões para a compra de um angiógrafo, aparelho de neuroradiologia, para a casa de saúde.

Deputado Benes Leocádio pede apoio a ministro para manter programa habitacional no RN

O deputado Federal Benes Leocádio (PRB-RN) esteve na manhã desta terça-feira (26) em reunião com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para reforçar a necessidade do programa habitacional Pró-Moradia no Rio Grande do Norte. O parlamentar, que já participou de algumas audiências sobre o tema, luta pela manutenção do contrato de repasse do programa e a construção de moradias de interesse social, em aproximadamente 60 municípios no Estado.

“Estivemos conversando com o ministro Gustavo Canuto sobre a importância da continuidade do programa em nosso Estado. Esperamos contar com a sensibilidade do Governo Federal e viabilizar a construção dessas moradias para as famílias potiguares que tanto necessitam dessa ação”, disse Benes.

O deputado Benes Leocádio já participou de audiências na Superintendência da Caixa Econômica Federal, com representantes da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), e na Secretaria Nacional de Habitação para tratar o tema. “Estamos confiantes na conquista deste pleito que vai contribuir para minimizar o déficit habitacional do RN e beneficiar os municípios potiguares que necessitam do programa para viabilizar construções de moradias para as famílias mais carentes”, explicou.